Junta de Serviço Militar - Dona Francisca/RS

1. Alistamento

O jovem deve alistar-se no ano em que completar 18 anos na Junta de Serviço Militar do município onde reside.

O período de alistamento vai de 1º de Janeiro a 30 de junho, documentação necessária:
- certidão de nascimento original;
- uma foto 3x4 (recente, de frente e sem retoques);
- comprovante de residência;
- CPF (se possuir).

Obs: - os indígenas devem apresentar a comprovação de serem emancipados (integrados);

- A opção pela Força Armada (Marinha-Aeronaútica-Exército) será feita por ocasião da Seleção Geral (CS), desde que no município de alistamento exista quartel daquela Força.

2. O que acontece se eu não me alistar?

Não estar em dia com as obrigações militares impede de:

- Obter passaporte ou renovação de sua validade;
- Assumir cargo público, mesmo se aprovado em concursos;
- Matrícula no Ensino Superior;
- Registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Recebimento de qualquer prêmio do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.

3. Procedimentos para ausentar-se do Brasil

- Procedimento Preliminar: Antes de ausentar-se do País, dirija-se à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência para regularizar sua situação junto ao Serviço Militar.

- Cidadão Alistado: O cidadão que estiver aguardando a data marcada no seu Certificado de Alistamento (CAM) para comparecer à Comissão de Seleção (CS) e necessitar afastar-se do País deverá procurar uma das JSM e solicitar a documentação hábil para ausentar-se do território nacional.

- Reservista na Disponibilidade: O reservista licenciado e os portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) em situação especial nos últimos 5 (cinco) anos compõe a reserva disponível das Forças Armadas e deverá comparecer à Circunscrição de Serviço Militar (CSM) mais próxima para informar seu novo endereço no Exterior.

4. Brasileiro residindo no exterior

Deverá dirigir-se à Representação Consular (Consulado/Embaixada) mais próxima e realizar o seu alistamento.

Todo brasileiro alistado residente no Exterior deverá dirigir-se à Representação Consular mais próxima de sua residência, para solicitar o adiamento de incorporação, munido de seu Certificado de Alistamento Militar (CAM). Este procedimento será adotado, anualmente, de 1º Jan a 30 Junho até completar 30 (trinta) anos de idade. Ao retornar ao Brasil, deverá procurar a JSM mais próxima de sua residência, para regularizar a situação militar no País.

5. Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR)

Realizado, anualmente, no período de 09 a 16 de dezembro, para todos os reservistas licenciados e os portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) em situação especial nos últimos 05 (cinco) anos e aqueles que estão com suas apresentações em atraso.

Como fazer a apresentação no EXAR

 Apresente-se no Quartel onde você serviu (caso resida na mesma cidade).

 Se você mudou seu endereço para outra localidade, apresente-se no Quartel ou Junta de Serviço Militar mais próxima de sua nova residência.

 Se você se encontra no exterior, apresente-se na Repartição Consular do Brasil, que é o órgão executor do Serviço Militar no exterior.

 Via internet, através do endereço www.exarnet.eb.mil.br. Caso não seja possível a efetivação da apresentação eletrônica, o cidadão deverá dirigir-se a um órgão do Serviço Militar (quartel, junta ou representação consular).

Atenção: a apresentação via internet é válida somente para reservistas com apresentações em dia. A 5ª e última apresentação deverá ser presencial em um órgão do Serviço Militar.

6. Emissão da 2ª Via de Certificados

Em caso de extravio, inutilização ou alteração de Certificado Militar, é dever de o cidadão requerer a 2ª via do mesmo.

1. Certificado de Reservista 1ª e 2ª categorias e Certidão de Situação Militar

- Diretamente na OM de onde foi licenciado (caso resida na mesma cidade) ou na Junta de Serviço Militar (JSM) do município onde reside.

Documentação necessária:

- requerimento do interessado. Este requerimento será confeccionado no próprio Quartel ou na Junta de Serviço Militar;
- cópia (frente e verso) da carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento;
- boletim de ocorrência;
- 01 foto 3x4 sem data e recente; e
- cópia da guia do recolhimento referente a multa militar prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar. Esta guia será fornecida pelo quartel ou JSM ao interessado, bem como as orientações de como efetuar o pagamento, em favor da União, na rede bancária.

2. Certificado de dispensa de Incorporação (CDI), de Isenção (CI) e de dispensa do serviço militar alternativo (CDSA)

- Diretamente na Junta de Serviço Militar (JSM) do município onde reside.
Documentação necessária:
- cópia (frente e verso) da carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento, que
será autenticada pelo (a) Secretário (a) da JSM;
- boletim de ocorrência;
- 01 foto 3x4 sem data e recente; e
- cópia da guia do recolhimento referente a multa e taxa militar prevista no Regulamento da

Lei do Serviço Militar. As guias serão fornecidas pela JSM ao interessado, bem como as orientações de como efetuar o pagamento, em favor da União, na rede bancária.

7. Certidão de Tempo de Serviço Militar

Os brasileiros que prestaram o serviço militar contarão, de acordo com o estabelecido na legislação, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados em Organização Militar da Ativa ou em Órgão de Formação de Reserva.

A Certidão de Tempo de Serviço Militar poderá ser solicitada no Quartel onde o reservista prestou o serviço militar ou, em caso de residir em outro município, em um quartel ou na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO MILITAR:

- Requerimento do interessado, será confeccionado no quartel ou na junta de serviço militar (JSM);
- Cópia da carteira de identidade;
- Cópia do Certificado de Reservista e/ou Certidão de Situação Militar (se ainda quando possuir)