RELATÓRIO
E PARECER
DO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
Na qualidade de responsável pelo
órgão de Controle Interno do Município de Dona Francisca, apresento o Relatório
e Parecer sobre as contas do Poder Executivo, relativos ao exercício de 2014, em
conformidade com o previsto no art. 74 da Constituição Federal, artigo 59 da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e, nos termos do disposto no
art. 113, inciso I, letra “b” da Resolução n.º 544, de 21 de julho de 2000 e
legislações posteriores.
1.
Destaca-se, inicialmente que o órgão de controle interno do
Município foi instituído pela Lei Municipal n.º 707/2001, de 18 de setembro de
2001, alterada pela Lei Municipal nº 934/2006, de 07 de dezembro de 2006; sendo
que em 25 de março de 2014, através da Lei Municipal nº 1.422/2014, houve nova
alteração da legislação pertinente ao Controle Interno, revogando as
legislações anteriores. Os membros do Controle Interno foram designados, nos
termos da nova legislação (Lei Municipal nº 1.422/2014), através da Portaria nº
056/2014, de 22 de abril de 2014.
2.
Com relação as atividades
desenvolvidas pelo Departamento, reporte-se as informações contidas no
Relatório de Atividades Desenvolvidas durante o exercício de 2014, em anexo.
3.
Ressalta-se que a correção de alguns
procedimentos, que foram sugeridos pelo Departamento de Controle Interno estão
sendo encaminhados para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho em busca de
atuação balizada sempre pelos princípios que regem a Administração Pública (CF,
art. 37).
4.
Em análise da
execução do orçamento, verificamos o atingimento das metas estabelecidas na lei
de diretrizes orçamentárias, cujos objetivos não foram atingidos na sua
totalidade em razão da aplicação de um maior aporte financeiro a alguns
programas previstos na LDO, principalmente relativos a
área da saúde.
5.
No que respeita ao atendimento dos limites e condições para
realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar, cabem as
seguintes considerações:
a) OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
Não foram realizadas operações de
crédito em 2014 pelo Município de Dona Francisca.
b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
(ARO):
Não foram realizadas operações de
crédito por antecipação da receita orçamentária em 2014 pelo
Município de Dona Francisca.
c)
RESTOS A PAGAR:
Quanto aos restos a pagar, verificou-se que
o balancete da despesa emitido em 31/12/2014 revela que o total de empenhos liquidados
a pagar relativos às Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal e RPPS foi de R$
666.826,17 (seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e
dezessete centavos), que, acrescido dos restos a pagar processados de outros
exercícios, no valor de R$ 91.380,00 (noventa e um mil, trezentos e oitenta
reais), totaliza R$ 758.206,17 (setecentos e cinqüenta e oito
mil, duzentos e seis reais e dezessete centavos). Verificou-se, também,
que o Município possui empenhos a liquidar no valor de R$ 505.498,56
(quinhentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis
centavos), que acrescido dos restos a pagar não processados de outros
exercícios, no valor de R$ 63.397,55 (sessenta e três mil, trezentos e noventa
e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), totaliza R$ 568.896,11 (quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis
centavos e onze centavos). Considerando o exposto, os Restos a Pagar do
Município, transferidos para o próximo exercício, totaliza a importância de R$ 1.327.102,28
(um milhão, trezentos e vinte e sete mil, cento e dois reais e vinte e oito
centavos). Confrontando-se tais empenhos com as disponibilidades de caixa
verificada em 31/12/2014, respeitando as fontes de recursos correspondentes,
temos o seguinte quadro:
RECURSOS DISPONÍVEIS X RESTOS A PAGAR
EM 31/12/2014
|
RECURSO |
Disponibilidade 31/12/2014 |
Restos a Pagar em 31/12/2014 |
SALDO |
|
0001 – Recurso Livre
|
61.602,69 |
232.084,59 |
- 170.481,90 |
|
0020 – MDE |
39.310,30 |
20.187,53 |
19.122,77 |
|
0031 – FUNDEB |
184.908,78 |
45.642,27 |
139.266,51 |
|
0040 – ASPS |
58.962,37 |
212.013,10 |
- 153.050,73 |
|
0050 – RPPS |
7.473.072,24 |
1.574,64 |
7.471.497,60 |
|
1001 – FUMASS |
131.511,95 |
0,00 |
131.511,95 |
|
1002 – Fundo do Meio Ambiente |
20.967,33 |
0,00 |
20.967,33 |
|
1010 – Fundo da Criança e Adolescente |
552,24 |
0,00 |
552,24 |
|
1030 – Alienação de Bens – ASPS |
5.012,94 |
0,00 |
5.012,94 |
|
1040 – Alienação de Bens – MDE |
41.339,39 |
0,00 |
41.339,39 |
|
1060 – CIP – Iluminação Pública |
5.380,96 |
1.298,54 |
4.082,42 |
|
1070 – Multa de Trânsito |
1.060,03 |
0,00 |
1.060,03 |
|
1090 – Bolsa Família – IGD |
165,70 |
0,00 |
165,70 |
|
1110 – Alienação de Bens Imóveis |
284.460,27 |
0,00 |
284.460,27 |
|
2100 – PNAE – Merenda Escolar |
3.825,11 |
2.876,50 |
948,61 |
|
2220 – Conv. PRODES
–Equipamentos |
7.219,52 |
0,00 |
7.219,52 |
|
2230 – Conv. Prodesa
– Máq. Rodov. |
5.738,87 |
0,00 |
5.738,87 |
|
2300 – Conv. PRODESA – Veículo |
3.750,00 |
0,00 |
3.750,00 |
|
2350 –
Conv. Ministério Cidades |
116.324,91 |
115.109,67 |
1.215,24 |
|
2360 – PNAC – Mer. Escolar Creche |
445,44 |
0,00 |
445,44 |
|
2370 – PNATE – Transp. Escolar |
6.300,84 |
379,00 |
5.921,84 |
|
2420 – Conv. Ministério do
Esporte |
1.450,68 |
0,00 |
1.450,68 |
|
2450 – PNAP – Merenda Pré-Escola |
727,45 |
623,00 |
104,45 |
|
2480 – PNAE – EJA/Ensino Médio |
1.072,69 |
588,10 |
484,59 |
|
2570 – FNAS – PAIF |
12.556,95 |
6.659,00 |
5.897,95 |
|
2580 – PNAE – Ensino Médio |
1.065,73 |
0,00 |
1.065,73 |
|
2600 – FNDE – Aquisição Veiculo |
6.484,87 |
0,00 |
6.484,87 |
|
2620 – Conv. M.Turismo
– Centro Afro |
233.529,07 |
233.529,07 |
0,00 |
|
2630 – FNDE – PAR |
1.584,81 |
0,00 |
1.584,81 |
|
2650 – IGD-SUAS |
200,19 |
0,00 |
200,19 |
|
2660 – PNAE – Mais Educação Fund |
5.879,34 |
0,00 |
5.879,34 |
|
2680 – FNDE – Prog. Apoio Creches |
21.926,86 |
0,00 |
21.926,86 |
|
2690 – PNAE – Atend. Educ.
Especial |
328,08 |
165,00 |
163,08 |
|
2710 – FNDE – Brasil Carinhoso |
35.435,61 |
0,00 |
35.435,61 |
|
3060 – Salário Educação |
101.930,29 |
0,00 |
101.930,29 |
|
3090 – Convenio Transporte Escolar |
22.406,82 |
3.342,56 |
19.064,26 |
|
3210 – CIDE |
495,94 |
0,00 |
495,94 |
|
3340 – Conv. Secretaria da
Agricultura |
1.066,46 |
0,00 |
1.066,46 |
|
3410 – Rec. SERI – Sit. Emergência |
227,29 |
0,00 |
227,29 |
|
3490 – FMAS – Passe Livre |
15.266,09 |
15.185,50 |
80,59 |
|
3500 – Leite Gaúcho |
44.344,48 |
0,00 |
44.344,48 |
|
4011 – Incentivo Atenção Básica |
11.109,76 |
7.095,00 |
4.014,76 |
|
4050 – Farmácia Básica |
2.875,01 |
0,00 |
2.875,01 |
|
4051 – Diabetes Mellitus |
1.149,89 |
0,00 |
1.149,89 |
|
4090 – Incentivo PSF |
52.031,88 |
30.000,00 |
22.031,88 |
|
4110 – Saúde Bucal |
10.000,00 |
8.000,00 |
2.000,00 |
|
4160 – PIM – Primeira Infância Melhor |
42.000,00 |
28.000,00 |
14.000,00 |
|
4170 – Programa SAMU – Estadual |
32.541,35 |
32.541,35 |
0,00 |
|
4190 – Epidemiologia e Vacinações |
57,00 |
0,00 |
57,00 |
|
4230 – Apoio a Rede Hospitalar |
459,90 |
0,00 |
459,90 |
|
4278 – FES – C.P – Equipamento Hosp |
7.183,66 |
0,00 |
7.183,66 |
|
4292 – FES Ambulância |
7.639,35 |
0,00 |
7.639,35 |
|
4306 – FES – Reforma Hospital |
658,52 |
0,00 |
658,52 |
|
4510 – PAB Fixo |
8.033,71 |
7.760,67 |
273,04 |
|
4520 – PAB PSF – Saúde da Família |
19.130,00 |
19.130,00 |
0,00 |
|
4521 – PAB PMAQ – Acesso e Qualid |
19.089,97 |
6.400,20 |
12.689,77 |
|
4530 – PAB PACS – Agente Saúde |
8.336,00 |
8.112,00 |
224,00 |
|
4540 – Saúde Bucal |
4.460,00 |
4.460,00 |
0,00 |
|
4590 – Teto Financeiro (SIA/SUS) |
7,64 |
0,00 |
7,64 |
|
4620 – SAMU – Federal |
13.141,37 |
3.981,71 |
9.159,66 |
|
4710 – Teto Financeiro (Vig.Sanit/Epid) |
14.171,92 |
10,00 |
14.161,92 |
|
4730 – Campanha de Vacinação |
266,22 |
0,00 |
266,22 |
|
4770 – Farmácia Básica Fixa |
7.200,89 |
3.009,79 |
4.191,10 |
|
4780 – Farmácia Básica Variável |
30,87 |
0,00 |
30,87 |
|
4911 – Informação/Inform. Em Saúde |
106,14 |
0,00 |
106,14 |
|
4929 – Conv. M. Saúde – Academia |
80.088,79 |
80.088,79 |
0,00 |
|
4996 – Programa Qualificação UBS |
197.254,70 |
197.254,70 |
0,00 |
|
TOTAIS |
9.498.916,12 |
1.327.102,28 |
8.171.813,84 |
Analisando-se o quadro acima,
verifica-se a suficiência financeira para cobertura de empenhos inscritos em
restos a pagar em quase todos recursos vinculados,
tendo ocorrido insuficiência financeira para cobertura de empenhos em restos a
pagar somente nos recursos vinculados relativos a 0001 – Recurso Livre, no
valor de R$ 170.481,90 (cento e setenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais
e noventa centavos) e 0040 – ASPS, no valor de R$ 153.050,73 (cento e cinqüenta
e três mil, cinqüenta reais e setenta e três centavos). Alguns dos valores das
disponibilidades constantes da tabela acima foram ajustados, levando em
consideração os créditos a receber do governo federal e governo estadual, bem
assim os valores pertencentes a terceiros (consignações). Cabe ressaltar que no
ano de 2014 os Municípios sofreram, novamente, perdas consideráveis em relação
ao repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência da
redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, sendo que deverá ser
levado em consideração na análise das contas do Poder Executivo Municipal.
6. No tocante à despesa total com
pessoal, de que tratam os arts.
DESPESAS COM PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO
|
Receita Corrente Líquida (RCL) |
R$
11.230.272,61 |
|
Despesas com Pessoal Computáveis nos últimos 12 meses |
R$
5.673.795,95 = 50,52% s/ RCL |
|
Limite de alerta cfe art. 59, §
1º, II da LRF |
R$
5.457.912,48 = 48,60% s/ RCL |
|
Limite prudencial cfe art. 22, §
único da LRF |
R$
5.761.129,84 = 51,30% s/ RCL |
|
Limite legal cfe art. 20, III,
“b” da LRF |
R$
6.064.347,20 = 54,00% s/
RCL |
Verifica-se que o limite de despesa
com pessoal no exercício de 2014, calculado de acordo
com a metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, está entre
o Limite de Alerta e Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal nº
101/2000.
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
|
Receita Corrente Líquida RCL |
R$
11.230.272,61 |
|
Dívida Consolidada |
509.618,66 |
|
(-) Disponibilidades de Caixa (exceto do RPPS) |
699.807,91 |
|
(-) Aplicações Financeiras (exceto do RPPS) |
0,00 |
|
(-) Demais disponibilidades financeiras (exceto do RPPS) |
0,00 |
|
(-) Haveres Financeiros (exceto RPPS) |
942.824,09
|
|
(+) Obrigações financeiras (exceto do RPPS) |
764.901,14 |
|
(=) Dívida Consolidada Líquida |
(368.112,20) |
|
Limite de emissão de alerta cfe
art. 59, § 1º, III da LRF |
12.128.694,41 = 108,00% |
|
Limite legal cfe art. 3º, II da
Resolução 40/2001 |
13.476.327,13 =
120,00% |
8. No exercício de 2014
, no que tange a recursos provenientes de alienação de bens, o Município
arrecadou a importância de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil
reais) e obteve rendimentos de aplicação financeira na importância de R$
5.812,60 (cinco mil, oitocentos e doze reais e sessenta centavos). Considerando
o disposto no Artigo 44 da Lei Complementar 101/2000, o Município aplicou os
recursos provenientes da receita resultante de alienação de ativos, no valor de
R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). O Município transferiu para
o exercício de
|
Saldo do Exercício Anterior |
0,00 |
|
(+)
Receita da Alienação de Bens em 2014 e rendimentos |
478.812,60 |
|
(-) Aplicação
em Despesas de Capital - Investimentos |
148.000,00 |
|
(=) Saldo transferido para o
exercício seguinte |
330.812,60 |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
9. Em análise mais detalhada das
operações financeiras e orçamentárias realizadas pela Contadoria no exercício de
2014, observamos, em relação ao disposto no Capítulo II, do Título IX da Lei
Federal n.º 4.320/64, que todas foram escrituradas em conformidade com as
normas aí previstas e com observância dos princípios fundamentais de
contabilidade, aplicáveis à espécie, pois:
a) A despesa orçamentária conteve-se no
limite dos créditos votados e em nenhum momento, durante a execução, excedeu o
montante autorizado, sendo autorizados os seguintes créditos:
DESPESA FIXADA R$
14.463.634,92
CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 2.974.732,55
(-) REDUÇÕES/RESEVA DE CONTINGÊNCIA R$ (2.764.771,57)
CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS NO
EXERCÍCIO R$ 705.533,02
TOTAL DESPESA AUTORIZADA R$
15.379.128,92
Estes créditos adicionais autorizados
são provenientes da utilização dos seguintes recursos:
|
Superávit Financeiro |
493.843,99 |
|
Excesso de Arrecadação |
421.650,01 |
|
Anulação de Dotações |
2.764.771,57 |
|
TOTAL |
3.680.265,57 |
b) Os gastos efetuados guardaram
conformidade com a classificação funcional-programática da Lei Federal n.º
4.320/64 e Portarias Ministeriais.
c) Houve correção quanto à classificação
econômica da despesa (Anexo 01 da Lei Federal n.º 4.320/64 e Portarias
Ministeriais).
d) Ficou caracterizada a observância das
fases da despesa estabelecidas nos arts. 60, 63 e 64 da Lei Federal n.º 4.320/64.
e) As Notas de Empenho e Ordens de
Pagamento estão acompanhadas de documentação comprobatória hábil (notas
fiscais, recibos, faturas, conhecimento, etc.), nos termos da legislação
vigente.
f) Com relação a adiantamentos de
numerários, constatamos que o Município não promoveu nenhum adiantamento
durante o exercício de 2014.
g) Os bens móveis e imóveis adquiridos
ou alienados no curso do exercício foram contabilizados nas contas patrimoniais
respectivas.
h) Houve controles contábeis mensais das
entradas, saídas e do saldo dos materiais estocados em almoxarifado.
i) Foi realizado inventário dos bens
patrimoniais, sendo que as informações constantes do sistema patrimonial conferem
com os registros contábeis e são suficientes para demonstrar a posição do
Patrimônio do Município.
j) No controle contábil das operações
financeiras extra-orçamentárias, nenhuma irregularidade foi constatada, com
exceção de que algumas retenções relativas a contribuições previdenciárias sobre
serviços prestados por terceiros em exercícios anteriores não foram recolhidas.
k) Analisando-se os créditos adicionais
abertos no exercício, observa-se a existência de autorização legal para a
abertura, bem como a existência dos recursos indicados para a sua cobertura,
conforme o prescrito no art. 43 da Lei 4.320/64, no exercício de 2014.
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS:
10.
Analisando-se os principais demonstrativos financeiros que compõem o Balanço
Geral do Município, especificamente o Balanço Financeiro (anexo 13), Balanço
Patrimonial (anexo 14) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (anexo 15),
verificou-se o atendimento das normas legais vigentes, mediante a aplicação dos
seguintes testes de consistência e relação de saldo contábil.
a) Balanço Financeiro: verificou-se a consistência das informações, comparando-se os dados
constantes no demonstrativo com os saldos do balancete de verificação contábil
de 31/12/2014, mediante a aplicação do seguinte teste:
|
SALDO DAS DISPONIBILIDADES NO INÍCIO DO EXERCÍCIO |
7.749.706,91 |
|
RECEITA ORÇAMENTÁRIA REALIZADA |
14.481.777,56 |
|
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS |
453.343,52 |
|
RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA |
2.480.377,85 |
|
SOMA |
25.165.205,84 |
Menos (-):
|
DESPESA ORÇAMENTÁRIA REALIZADA (EMPENHADA) |
13.698.151,29 |
|
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS |
453.343,52 |
|
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA |
2.270.251,03 |
|
SOMA
|
16.421.745,84 |
Igual (=)
|
SALDO DAS DISPONIBILIDADES EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2014 |
8.743.460,00 |
b) Demonstração das Variações Patrimoniais: a consistência da apuração do resultado do exercício
foi verificada mediante a extração dos seguintes dados do balancete de verificação
contábil de 31/12/2014.
|
Variações Patrimoniais Aumentativas |
17.784.723,70 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria |
628.294,06 |
|
Contribuições |
866.309,71 |
|
Exploração e Venda de Bens,
Serviços e Direitos |
40.805,25 |
|
Variações Patrimoniais Aumentativas
Financeiras |
894.176,08 |
|
Transferências e Delegações
Recebidas |
14.374.506,36 |
|
Valorização e Ganhos com Ativos |
744.212,62 |
|
Outras Variações Patrimoniais
Aumentativas |
236.419,62 |
|
(-) Variações Patrimoniais Diminutivas |
(-)
14.323.753,29 |
|
Pessoal e Encargos |
6.719.227,72 |
|
Benefícios Previdenciários e
Assistenciais |
754.025,88 |
|
Uso de Bens, Serviços e Consumo de
Capital Fixo |
4.409.529,47 |
|
Variações Patrimoniais Diminutivas
Financeiras |
56.566,15 |
|
Transferências e Delegações
Concedidas |
2.280.957,89 |
|
Desvalorização e Perda de Ativos |
180.869,08 |
|
Tributárias |
112.140,55 |
|
Outras Variações Patrimoniais
Diminutivas |
-
189.563,45 |
|
(=) Resultado do Exercício (superávit) |
(=) 3.460.970,41 |
O resultado encontrado coincide com aquele
constante do Demonstrativo das Variações Patrimoniais (anexo 15), demonstrando
a consistência das informações contábeis.
c) Balanço
Patrimonial: para fins de verificação da consistência das informações
constantes do demonstrativo (anexo 14) foi aplicado o seguinte teste de revelação
de saldo contábil:
|
Saldo Patrimonial do Exercício Anterior |
17.067.238,39 |
|
(+) Resultado do exercício apurado
conforme demonstração das variações patrimoniais |
3.460.970,41 |
|
(-) Ajuste de Exercícios Anteriores |
(-)
90.878,91 |
|
(=) Saldo Patrimonial do Exercício Atual (31/12/2014) |
20.437.329,89 |
Tal informação coincide com o Saldo
Patrimonial constante do Balanço Patrimonial, demonstrando a consistência das
informações.
PARECER
Diante do exposto, o Sistema de
Controle Interno é de Parecer que as Metas previstas no Plano Plurianual,
priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Programas do Governo
Municipal elencados na Lei Orçamentária do Exercício 2014, foram adequadamente
cumpridas, ressalvando alguns projetos/atividades que no decorrer do exercício
foram considerados irrelevantes face aos demais projetos/atividades executados.
De
outra parte, no que se refere à legalidade dos atos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial, salvo melhor juízo, foi ela observada. Quanto à
eficácia, da gestão, os resultados obtidos foram os previstos nas leis
orçamentárias com proveito para a coletividade atendida.
Em
relação à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado,
nota-se que o Município concedeu subvenções sociais, mediante convênio a entidades,
visando a diferentes objetivos, os quais foram alcançados, observando-se que
houve a devida prestação de contas dos recursos repassados.
É
o relatório e parecer.
Dona
Francisca, aos 25 de março de 2015.
Airton Lorenzoni
Coordenador do Departamento
de Controle Interno