Prefeitura Municipal de Dona Francisca - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro
LRF, Art. 48 - Anexo XIV     R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre
RECEITAS    
Previsão Inicial da Receita - 12.780.233,63
Previsão Atualizada da Receita - 12.780.233,63
Receitas Realizadas 2.415.872,76 13.476.679,22
Déficit Orçamentário   -
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) - 260.566,20
DESPESAS    
Dotação Inicial - 12.780.233,63
Créditos Adicionais - 660.224,62
Dotação Atualizada - 13.440.458,25
Despesas Empenhadas 1.863.577,98 11.050.666,16
Despesas Executadas 2.232.151,31 11.050.666,16
Liquidadas 2.232.151,31 10.799.137,16
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados   251.529,00
Superávit Orçamentário   2.426.013,06
             
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre
Despesas Empenhadas 1.863.577,98 11.050.666,16
Despesas Executadas 2.232.151,31 11.050.666,16
Liquidadas 2.232.151,31 10.799.137,16
  Inscritas em Restos a Pagar Não Processados   251.529,00
             
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 9.983.142,72
             
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos    
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 214.666,43 1.200.218,35
Despesas Previdenciárias Executadas(V)    
Liquidadas 136.629,21 705.967,85
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados   0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 78.037,22 494.250,50
             
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre  
Fiscais da LDO    
(a) (b) (b/a)
Resultado Nominal -255.454,00 -274.449,75 107,44
Resultado Primário -549.749,00 2.356.107,56 -428,58
             
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
    até o bimestre até o bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.657.877,00 952,09 2.594.524,08 62.400,83
Poder Executivo 2.649.581,20 952,09 2.586.228,28 62.400,83
Poder Legislativo 8.295,80 0,00 8.295,80 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 269.626,58 0,00 48.786,66 220.839,92
Poder Executivo 269.626,58 0,00 48.786,66 220.839,92
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.927.503,58 952,09 2.643.310,74 283.240,75
    Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o
      Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS      
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   25%  
Liquidadas 2.146.637,01   25,34
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 0,00   0,00
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO      
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL   60%  
Liquidadas 672.569,73   66,20
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 0,00   0,00
             
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 877.490,48 702.905,01
             
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos        
Receitas Previdenciárias (IV) 1.760.086,23 2.319.481,23 2.722.851,89 3.109.079,32
Despesas Previdenciárias (V) 635.646,74 1.385.847,40 2.106.264,14 2.703.139,43
Resultado Previdenciário (IV-V) 1.124.439,49 933.633,83 616.587,75 405.939,89
         
             
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 35.050,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 35.050,00
             
      Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
        Aplicar no exercicio  
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.941.272,51 15% 23,61
             
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%) 0
FONTE: Departamento de Controle Interno/Contabilidade
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do
    art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Saul Antonio Dal Forno Reck                          Joeliane D. V. Castro                   Airton Lorenzoni
Prefeito Municipal                                                Contadora                   Coordenador Controle Interno