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Decretos

DECRETOS MUNICIPAIS

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12/09/2024 | DECRETO Nº 104/2023 - ESTABELECE QUE, DIA 13 DE SETEMBRO, O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOS SETORES ADMINISTRATIVOS, SERÁ DAS 07:30 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 14:30, EM VIRTUDE DA ABERTURA OFICIAL DA SEMANA FARROUPILHA ( 178,45 Kb )

12/09/2024 | DECRETO Nº 104/2023 - ESTABELECE QUE, DIA 13 DE SETEMBRO, O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOS SETORES ADMINISTRATIVOS, SERÁ DAS 07:30 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 14:30, EM VIRTUDE DA ABERTURA OFICIAL DA SEMANA FARROUPILHA ( 178,45 Kb )

29/05/2024 | DECRETO Nº 053/2024 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA, PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS, CONFORME O DECRETO 050/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024. ( 819,97 Kb )

29/05/2024 | DECRETO Nº 053/2024 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA, PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS, CONFORME O DECRETO 050/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024. ( 819,97 Kb )

20/05/2024 | DECRETO Nº 050/2024 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA, AFETADO PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 OCORRIDOS DESDE O DIA 29 DE ABRIL DE 2024 ( 1,89 MB )

20/05/2024 | DECRETO Nº 050/2024 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA, AFETADO PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 OCORRIDOS DESDE O DIA 29 DE ABRIL DE 2024 ( 1,89 MB )

30/04/2024 | DECRETO Nº 039/2024 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA", NO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA, AFETADO NA ZONA RURAL E URBANA, POR VENDAVAL, TEMPESTADE, ALAGAMENTOS, ENCHENTES, ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS ( 1,64 MB )

30/04/2024 | DECRETO Nº 039/2024 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA", NO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA, AFETADO NA ZONA RURAL E URBANA, POR VENDAVAL, TEMPESTADE, ALAGAMENTOS, ENCHENTES, ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS ( 1,64 MB )

27/03/2024 | DECRETO 030/2024 - Estabelece ponto facultativo em todas repartições públicas municipais, no dia 28 de Março de 2024 - Feriado de Páscoa ( 674,71 Kb )

27/03/2024 | DECRETO 030/2024 - Estabelece ponto facultativo em todas repartições públicas municipais, no dia 28 de Março de 2024 - Feriado de Páscoa ( 674,71 Kb )

09/02/2024 | DECRETO 008/2024 - Estabelece ponto facultativo em todas repartições públicas municipais, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2024 - Feriado de Carnaval ( 186,00 Kb )

09/02/2024 | DECRETO 008/2024 - Estabelece ponto facultativo em todas repartições públicas municipais, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2024 - Feriado de Carnaval ( 186,00 Kb )

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