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13/12/2023 | DECRETO Nº 141 - Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público, nos dias 22, 26 e 29 de dezembro de 2023 e dia 02 de janeiro de 2024, nos respectivos horários e dá providências ( 1,10 MB )

13/12/2023 | DECRETO Nº 141 - Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público, nos dias 22, 26 e 29 de dezembro de 2023 e dia 02 de janeiro de 2024, nos respectivos horários e dá providências ( 1,10 MB )

28/11/2023 | DECRETO Nº 128/2023 - Declara situação de emergência nas áreas do município que foram afetadas pelas chuvas intensas ( 669,47 Kb )

28/11/2023 | DECRETO Nº 128/2023 - Declara situação de emergência nas áreas do município que foram afetadas pelas chuvas intensas ( 669,47 Kb )

30/10/2023 | DECRETO 114/2023 - Estabelece ponto facultativo no serviço público municipal, no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira ( 877,24 Kb )

30/10/2023 | DECRETO 114/2023 - Estabelece ponto facultativo no serviço público municipal, no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira ( 877,24 Kb )

10/10/2023 | DECRETO 104/2023 - Estabelece ponto facultativo no serviço público municipal, no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira ( 671,22 Kb )

10/10/2023 | DECRETO 104/2023 - Estabelece ponto facultativo no serviço público municipal, no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira ( 671,22 Kb )

01/09/2023 | DECRETO 091/2023 - Estabelece ponto facultativo no serviço público municipal, no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira ( 805,67 Kb )

01/09/2023 | DECRETO 091/2023 - Estabelece ponto facultativo no serviço público municipal, no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira ( 805,67 Kb )

22/06/2023 | DECRETO 064/2023, dispõe sobre a competência, realização e autorização dos eventos juninos, nas áreas públicas do Município de Dona Francisca. ( 842,44 Kb )

22/06/2023 | DECRETO 064/2023, dispõe sobre a competência, realização e autorização dos eventos juninos, nas áreas públicas do Município de Dona Francisca. ( 842,44 Kb )

22/06/2023 | DECRETO 063/2023, dispõe sobre a Alimentação Escolar ( 1,67 MB )

22/06/2023 | DECRETO 063/2023, dispõe sobre a Alimentação Escolar ( 1,67 MB )

22/06/2023 | DECRETO 065/2023, institui a bandeira da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Ivani Lourdes Barchet Tessele ( 2,14 MB )

22/06/2023 | DECRETO 065/2023, institui a bandeira da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Ivani Lourdes Barchet Tessele ( 2,14 MB )

07/06/2023 | DECRETO 054/2023, estabelece ponto facultativo em todas repartições públicas municipais, nesta sexta-feira, 09 de junho de 2023 ( 693,52 Kb )

07/06/2023 | DECRETO 054/2023, estabelece ponto facultativo em todas repartições públicas municipais, nesta sexta-feira, 09 de junho de 2023 ( 693,52 Kb )

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