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DECRETOS MUNICIPAIS

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2021

DECRETO Nº 180, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “Decreta Expediente interno de 06/12/ à 31/12 de 2021. ”

DECRETO Nº 180, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. “Decreta Expediente interno de 06/12/ à 31/12 de 2021. ”


DECRETO Nº 165 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 “ Estabelece o retorno obrigatório às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino do Município de Dona Francisca, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 165 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 “ Estabelece o retorno obrigatório às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino do Município de Dona Francisca, e dá outras providências.”


DECRETO Nº 161 de 28 DE OUTUBRO DE 2021 “Estabelece Turno Único no Serviço Público Municipal, no dia 04 de novembro de 2021 e, dá outras providências.”

DECRETO Nº 161 de 28 DE OUTUBRO DE 2021 “Estabelece Turno Único no Serviço Público Municipal, no dia 04 de novembro de 2021 e, dá outras providências.”


DECRETO Nº 146 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 146 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 139 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 139 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 132 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 132 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 130 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 “Estabelece Ponto Facultativo no serviço público municipal no dia 06 de setembro de 2021 e da outras providências.”

DECRETO Nº 130 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 “Estabelece Ponto Facultativo no serviço público municipal no dia 06 de setembro de 2021 e da outras providências.”


DECRETO Nº 128 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 128 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 125 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 125 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 117 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 117 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 113 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 113 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 107 DE 26 DE JULHO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 107 DE 26 DE JULHO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 105 DE 21 DE JULHO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 105 DE 21 DE JULHO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 102, DE 20 DE JULHO DE 2021. “Decreta Expediente interno de 22/07/ à 28/07 de 2021”.

DECRETO Nº 102, DE 20 DE JULHO DE 2021. “Decreta Expediente interno de 22/07/ à 28/07 de 2021”.


DECRETO Nº 096 DE 09 DE JULHO DE 2021 - "Através de deliberação do Comitê Técnico Regional da Região Covid R01 e R02, em assembleia realizada no dia 09 de julho de 2021, foi atualizado o Plano Regional, com novas medidas/protocolos restritivas que devem s

DECRETO Nº 096 DE 09 DE JULHO DE 2021 - "Através de deliberação do Comitê Técnico Regional da Região Covid R01 e R02, em assembleia realizada no dia 09 de julho de 2021, foi atualizado o Plano Regional, com novas medidas/protocolos restritivas que devem s


PLANO REGIONAL REGIÃO COVID 19: R01 E R02 "Através de deliberação do Comitê Técnico Regional da Região Covid R01 e R02, em assembleia realizada no dia 09 de julho de 2021, foi atualizado o Plano Regional, com novas medidas/protocolos restritivas que devem

PLANO REGIONAL REGIÃO COVID 19: R01 E R02 "Através de deliberação do Comitê Técnico Regional da Região Covid R01 e R02, em assembleia realizada no dia 09 de julho de 2021, foi atualizado o Plano Regional, com novas medidas/protocolos restritivas que devem


ANEXO 1 PLANO REGIONAL DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO - REGIÃO SANTA MARIA R01 E R02 - PROTOCOLO DE ATIVIDADES - "Através de deliberação do Comitê Técnico Regional da Região Covid R01 e R02, em assembleia realizada no dia 09 de julho de 2021, foi

ANEXO 1 PLANO REGIONAL DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO - REGIÃO SANTA MARIA R01 E R02 - PROTOCOLO DE ATIVIDADES - "Através de deliberação do Comitê Técnico Regional da Região Covid R01 e R02, em assembleia realizada no dia 09 de julho de 2021, foi


ANEXO 2/ PLANO REGIONAL REGIÃO R01 E R02 - "Através de deliberação do Comitê Técnico Regional da Região Covid R01 e R02, em assembleia realizada no dia 09 de julho de 2021, foi atualizado o Plano Regional, com novas medidas/protocolos restritivas que deve

ANEXO 2/ PLANO REGIONAL REGIÃO R01 E R02 - "Através de deliberação do Comitê Técnico Regional da Região Covid R01 e R02, em assembleia realizada no dia 09 de julho de 2021, foi atualizado o Plano Regional, com novas medidas/protocolos restritivas que deve


DECRETO Nº 078 DE 11 DE JUNHO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 078 DE 11 DE JUNHO DE 2021 “Institui novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 071 DE 31 DE MAIO DE 2021 “Estabelece Ponto Facultativo no serviço público municipal no dia 04 de junho de 2021 e, dá outras providências.”

DECRETO Nº 071 DE 31 DE MAIO DE 2021 “Estabelece Ponto Facultativo no serviço público municipal no dia 04 de junho de 2021 e, dá outras providências.”


DECRETO Nº 071 DE 31 DE MAIO DE 2021 “Estabelece Ponto Facultativo no serviço público municipal no dia 04 de junho de 2021 e, dá outras providências.”

DECRETO Nº 071 DE 31 DE MAIO DE 2021 “Estabelece Ponto Facultativo no serviço público municipal no dia 04 de junho de 2021 e, dá outras providências.”


DECRETO Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 2021 “Institui novas medidas e novos protocolos para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 2021 “Institui novas medidas e novos protocolos para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 061 DE 10 DE MAIO DE 2021 “Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 056, de 30 de abril de 2021 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 061 DE 10 DE MAIO DE 2021 “Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 056, de 30 de abril de 2021 e dá outras providências.”


DECRETO Nº 056 DE 30 DE ABRIL DE 2021 “Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 054, de 24 de abril de 2021 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 056 DE 30 DE ABRIL DE 2021 “Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 054, de 24 de abril de 2021 e dá outras providências.”


DECRETO Nº 054 DE 24 DE ABRIL DE 2021 “Altera o Decreto Municipal nº 046, de 10 de abril de 2021. Institui medidas sanitárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 054 DE 24 DE ABRIL DE 2021 “Altera o Decreto Municipal nº 046, de 10 de abril de 2021. Institui medidas sanitárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 046 DE 10 DE ABRIL DE 2021 “Institui medidas sanitárias extraordinárias e responsáveis para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

DECRETO Nº 046 DE 10 DE ABRIL DE 2021 “Institui medidas sanitárias extraordinárias e responsáveis para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”


DECRETO Nº 041 DE 05 DE ABRIL DE 2021 Altera e prorroga a vigência do Decreto Municipal Nº 037, de 21 de março de 2021 e dá outras providências.

DECRETO Nº 041 DE 05 DE ABRIL DE 2021 Altera e prorroga a vigência do Decreto Municipal Nº 037, de 21 de março de 2021 e dá outras providências.


DECRETO Nº 039 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto Municipal 037, de 21 de março de 2021; reitera o estado de calamidade pública no território estadual e do Município de Dona Francisca; institui medidas para o cumprimento dos protocolos e dá outra

DECRETO Nº 039 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto Municipal 037, de 21 de março de 2021; reitera o estado de calamidade pública no território estadual e do Município de Dona Francisca; institui medidas para o cumprimento dos protocolos e dá outra


DECRETO Nº 037 DE 21 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o Sistema de Cogestão e institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Dona Francisca e

DECRETO Nº 037 DE 21 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o Sistema de Cogestão e institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Dona Francisca e


DECRETO Nº 030 DE 1º DE MARÇO DE 2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra sem benfeitorias, localizada na Rua João Segabinazzi, Centro, no município de Dona Francisca.

DECRETO Nº 030 DE 1º DE MARÇO DE 2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra sem benfeitorias, localizada na Rua João Segabinazzi, Centro, no município de Dona Francisca.


DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 01 DE MARÇO DE 2021 “Cria o Grupo Técnico Municipal (GTM) e estabelece a manutenção da equipe municipal, incluindo monitores e visitadores e dá outras providências.”

DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 01 DE MARÇO DE 2021 “Cria o Grupo Técnico Municipal (GTM) e estabelece a manutenção da equipe municipal, incluindo monitores e visitadores e dá outras providências.”


DECRETO Nº 028 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece o final do Sistema de Cogestão e estabelece novas medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) Bandeira Preta e dá outras providências.

DECRETO Nº 028 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece o final do Sistema de Cogestão e estabelece novas medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) Bandeira Preta e dá outras providências.


DECRETO Nº 025 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 “Estabelece, na Sede da Prefeitura Municipal, Atendimento Diferenciado ao público e dá outras providências.”

DECRETO Nº 025 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 “Estabelece, na Sede da Prefeitura Municipal, Atendimento Diferenciado ao público e dá outras providências.”


DECRETO MUNICIPAL Nº 026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Determina novas medidas (horário noturno) para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do território do Município de Dona Francisca, e dá outr

DECRETO MUNICIPAL Nº 026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Determina novas medidas (horário noturno) para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do território do Município de Dona Francisca, e dá outr


DECRETO Nº 023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Determina a continuidade, por prazo indeterminado, da aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Contr

DECRETO Nº 023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Determina a continuidade, por prazo indeterminado, da aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Contr


DECRETO Nº 019 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 “Estabelece Ponto Facultativo na data de 15 de fevereiro para os órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

DECRETO Nº 019 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 “Estabelece Ponto Facultativo na data de 15 de fevereiro para os órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.


DECRETO Nº 018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 “Estabelece Turno diferenciado, para atendimento ao público, no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 “Estabelece Turno diferenciado, para atendimento ao público, no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.”


DECRETO Nº 012 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 “Estabelece Turno Único no Serviço Público Municipal, no dia 01 de fevereiro de 2021 e, dá outras providências.”

DECRETO Nº 012 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 “Estabelece Turno Único no Serviço Público Municipal, no dia 01 de fevereiro de 2021 e, dá outras providências.”


DECRETO N° 005/2021 Revoga o Decreto Municipal n°002, de 15 de janeiro de 2021; determina a aplicação das medidas segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências.

DECRETO N° 005/2021 Revoga o Decreto Municipal n°002, de 15 de janeiro de 2021; determina a aplicação das medidas segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências.


DECRETO Nº 003/2021 “Define os valores dos Impostos Municipais constantes nos Anexos e dá outras providências.”

DECRETO Nº 003/2021 “Define os valores dos Impostos Municipais constantes nos Anexos e dá outras providências.”


DECRETO Nº 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Revoga o Decreto nº 001, de 04 de janeiro de 2021, e estabelece novas medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO Nº 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Revoga o Decreto nº 001, de 04 de janeiro de 2021, e estabelece novas medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.


DECRETO Nº 001 DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público; revoga os arts. 8º (Parques, Praças, Pracinhas de recreação infantil, Ginásios de esportes e Campos

DECRETO Nº 001 DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público; revoga os arts. 8º (Parques, Praças, Pracinhas de recreação infantil, Ginásios de esportes e Campos