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30/12/2020 | 020 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 818,46 Kb )
30/12/2020 | 020 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 818,46 Kb )
21/12/2020 | 160 - Expediente diferenciado véspera Natal e Ano Novo ( 63,00 Kb )
21/12/2020 | 160 - Expediente diferenciado véspera Natal e Ano Novo ( 63,00 Kb )
04/12/2020 | 155 - Revoga o Decretos nº 136 e nº 154 e dispõe sobre a adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia, conforme protocolo regional e dá outras providências ( 1,10 MB )
04/12/2020 | 155 - Revoga o Decretos nº 136 e nº 154 e dispõe sobre a adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia, conforme protocolo regional e dá outras providências ( 1,10 MB )
19/11/2020 | 108 - Abre Crédito Suplementar ( 1,41 MB )
19/11/2020 | 108 - Abre Crédito Suplementar ( 1,41 MB )
19/11/2020 | 110 - Abre Crédito Adicional Especial ( 810,21 Kb )
19/11/2020 | 110 - Abre Crédito Adicional Especial ( 810,21 Kb )
19/11/2020 | 111 - Abre Crédito Suplementar ( 856,73 Kb )
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19/11/2020 | 113 - Abre Crédito Suplementar ( 770,17 Kb )
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19/11/2020 | 114 - Abre Crédito Adicional Especial ( 895,05 Kb )
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19/11/2020 | 115 - Abre Crédito Suplementar ( 972,17 Kb )
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19/11/2020 | 116 - Abre Crédito Suplementar ( 1,39 MB )
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19/11/2020 | 117 - Abre Crédito Suplementar ( 1,37 MB )
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19/11/2020 | 119 - Abre Crédito Suplementar ( 1,77 MB )
19/11/2020 | 119 - Abre Crédito Suplementar ( 1,77 MB )
19/11/2020 | 120 - Abre Crédito Suplementar ( 1,43 MB )
19/11/2020 | 120 - Abre Crédito Suplementar ( 1,43 MB )
19/11/2020 | 121 - Abre Crédito Suplementar ( 7,36 MB )
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19/11/2020 | 122 - Abre Crédito Suplementar ( 778,00 Kb )
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19/11/2020 | 123 - Abre Crédito Adicional Especial ( 1,16 MB )
19/11/2020 | 123 - Abre Crédito Adicional Especial ( 1,16 MB )
19/11/2020 | 123 - Abre Crédito Adicional Especial ( 1,16 MB )
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19/11/2020 | 133 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.760_2020, que cria o Serviço de Inspeção Municipal_SIM e dá outras providências ( 26,66 MB )
19/11/2020 | 133 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.760_2020, que cria o Serviço de Inspeção Municipal_SIM e dá outras providências ( 26,66 MB )
19/11/2020 | 133 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.760_2020, que cria o Serviço de Inspeção Municipal_SIM e dá outras providências ( 26,66 MB )
19/11/2020 | 133 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.760_2020, que cria o Serviço de Inspeção Municipal_SIM e dá outras providências ( 26,66 MB )
19/11/2020 | 135 - Cria o Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação – COE-E – Municipal e dá outras providências ( 1,92 MB )
19/11/2020 | 135 - Cria o Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação – COE-E – Municipal e dá outras providências ( 1,92 MB )
29/10/2020 | 136 - Revoga o Decreto nº 124, de 08 de outubro de 2020 e dá outras providências ( 347,12 Kb )
29/10/2020 | 136 - Revoga o Decreto nº 124, de 08 de outubro de 2020 e dá outras providências ( 347,12 Kb )
15/10/2020 | 126 - Altera o Artigo 10 do Decreto nº 124 de 08 de outubro de 2020 e dá outras providências ( 2,36 MB )
15/10/2020 | 126 - Altera o Artigo 10 do Decreto nº 124 de 08 de outubro de 2020 e dá outras providências ( 2,36 MB )
08/10/2020 | Decreto 124 - Revoga o Decreto nº 102 e o Decreto nº 118 e dispõe sobre a adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia, conforme protocolo regional e dá outras providências ( 6,69 MB )
08/10/2020 | Decreto 124 - Revoga o Decreto nº 102 e o Decreto nº 118 e dispõe sobre a adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia, conforme protocolo regional e dá outras providências ( 6,69 MB )
17/09/2020 | 095 - Abre Crédito Suplementar ( 1,27 MB )
17/09/2020 | 095 - Abre Crédito Suplementar ( 1,27 MB )
17/09/2020 | 096 - Abre Crédito Suplementar ( 1,27 MB )
17/09/2020 | 096 - Abre Crédito Suplementar ( 1,27 MB )
17/09/2020 | 097 - Abre Crédito Suplementar ( 2,33 MB )
17/09/2020 | 097 - Abre Crédito Suplementar ( 2,33 MB )
17/09/2020 | 098 - Abre Crédito Suplementar ( 1,35 MB )
17/09/2020 | 098 - Abre Crédito Suplementar ( 1,35 MB )
17/09/2020 | 099 - Abre Crédito Suplementar ( 1,32 MB )
17/09/2020 | 099 - Abre Crédito Suplementar ( 1,32 MB )
17/09/2020 | 100 - Abre Crédito Suplementar ( 1,36 MB )
17/09/2020 | 100 - Abre Crédito Suplementar ( 1,36 MB )
17/09/2020 | 101 - Abre Crédito Suplementar ( 963,74 Kb )
17/09/2020 | 101 - Abre Crédito Suplementar ( 963,74 Kb )
17/09/2020 | 103 - Abre Crédito Suplementar ( 1,54 MB )
17/09/2020 | 103 - Abre Crédito Suplementar ( 1,54 MB )
17/09/2020 | 104 - Abre Crédito Adicional Especial ( 839,04 Kb )
17/09/2020 | 104 - Abre Crédito Adicional Especial ( 839,04 Kb )
17/09/2020 | 105 - Abre Crédito Suplementar ( 1,53 MB )
17/09/2020 | 105 - Abre Crédito Suplementar ( 1,53 MB )
17/09/2020 | 106 - Abre Crédito Suplementar ( 1,59 MB )
17/09/2020 | 106 - Abre Crédito Suplementar ( 1,59 MB )
17/09/2020 | 107 - Abre Crédito Suplementar ( 1,59 MB )
17/09/2020 | 107 - Abre Crédito Suplementar ( 1,59 MB )
15/09/2020 | Decreto nº 112 - Revoga os Decretos 102 e 109 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 3,57 MB )
15/09/2020 | Decreto nº 112 - Revoga os Decretos 102 e 109 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 3,57 MB )
09/09/2020 | Decreto nº 109 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 102_2020 e dá outras providências_Com anexo ( 617,36 Kb )
09/09/2020 | Decreto nº 109 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 102_2020 e dá outras providências_Com anexo ( 617,36 Kb )
24/08/2020 | 077 - Abre Crédito Suplementar ( 490,23 Kb )
24/08/2020 | 077 - Abre Crédito Suplementar ( 490,23 Kb )
24/08/2020 | 078 - Abre Crédito Suplementar ( 477,93 Kb )
24/08/2020 | 078 - Abre Crédito Suplementar ( 477,93 Kb )
24/08/2020 | 079 - Abre Crédito Suplementar ( 451,70 Kb )
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24/08/2020 | 080 - Abre Crédito Suplementar ( 686,72 Kb )
24/08/2020 | 080 - Abre Crédito Suplementar ( 686,72 Kb )
24/08/2020 | 081 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 ( 6,74 MB )
24/08/2020 | 081 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 ( 6,74 MB )
24/08/2020 | 082 - Abre Crédito Suplementar ( 672,79 Kb )
24/08/2020 | 082 - Abre Crédito Suplementar ( 672,79 Kb )
24/08/2020 | 083 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 4,93 MB )
24/08/2020 | 083 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 4,93 MB )
24/08/2020 | 084 - Abre Crédito Suplementar ( 640,01 Kb )
24/08/2020 | 084 - Abre Crédito Suplementar ( 640,01 Kb )
24/08/2020 | 085 - Abre Crédito Suplementar ( 444,24 Kb )
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24/08/2020 | 086 - Abre Crédito Suplementar ( 694,34 Kb )
24/08/2020 | 086 - Abre Crédito Suplementar ( 694,34 Kb )
24/08/2020 | 087 - Homologa a resolução nº 002_2020_CME do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências ( 385,40 Kb )
24/08/2020 | 087 - Homologa a resolução nº 002_2020_CME do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências ( 385,40 Kb )
24/08/2020 | 088 - Abre Crédito Adicional Especial ( 628,37 Kb )
24/08/2020 | 088 - Abre Crédito Adicional Especial ( 628,37 Kb )
24/08/2020 | 089 - Abre Crédito Adicional Especial ( 413,84 Kb )
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24/08/2020 | 090 - Abre Crédito Suplementar ( 649,50 Kb )
24/08/2020 | 090 - Abre Crédito Suplementar ( 649,50 Kb )
24/08/2020 | 091 - Abre Crédito Suplementar ( 1,18 MB )
24/08/2020 | 091 - Abre Crédito Suplementar ( 1,18 MB )
24/08/2020 | 092 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 730,75 Kb )
24/08/2020 | 092 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 730,75 Kb )
24/08/2020 | 093 - Abre Crédito Suplementar ( 831,92 Kb )
24/08/2020 | 093 - Abre Crédito Suplementar ( 831,92 Kb )
24/08/2020 | 094 - Abre Crédito Suplementar ( 661,10 Kb )
24/08/2020 | 094 - Abre Crédito Suplementar ( 661,10 Kb )
21/08/2020 | 102 - REVOGA O DECRETO 068 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( 767,11 Kb )
21/08/2020 | 102 - REVOGA O DECRETO 068 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( 767,11 Kb )
03/08/2020 | 092 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 730,75 Kb )
03/08/2020 | 092 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 730,75 Kb )
20/07/2020 | 083 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 4,93 MB )
20/07/2020 | 083 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 4,93 MB )
01/07/2020 | 058 - ABRÉ CREDITO SUPLEMENTAR ( 1,59 MB )
01/07/2020 | 058 - ABRÉ CREDITO SUPLEMENTAR ( 1,59 MB )
01/07/2020 | 060 - ABRE CREDITO SUPLMENTAR ( 898,51 Kb )
01/07/2020 | 060 - ABRE CREDITO SUPLMENTAR ( 898,51 Kb )
01/07/2020 | 062 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ( 821,92 Kb )
01/07/2020 | 062 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ( 821,92 Kb )
01/07/2020 | 063 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ( 879,65 Kb )
01/07/2020 | 063 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ( 879,65 Kb )
01/07/2020 | 064 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ( 892,79 Kb )
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01/07/2020 | 066 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 922,93 Kb )
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01/07/2020 | 067 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ( 781,98 Kb )
01/07/2020 | 067 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ( 781,98 Kb )
01/07/2020 | 069 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 896,82 Kb )
01/07/2020 | 069 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 896,82 Kb )
01/07/2020 | 071 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 1,73 MB )
01/07/2020 | 071 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 1,73 MB )
01/07/2020 | 073 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 987,55 Kb )
01/07/2020 | 073 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 987,55 Kb )
01/07/2020 | 076 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 653,61 Kb )
01/07/2020 | 076 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 068_2020 e dá outras providências ( 653,61 Kb )
30/06/2020 | 074 - Estorno dos valores pagos a maior no programa troca-troca safra 2019_2020 ( 1,70 MB )
30/06/2020 | 074 - Estorno dos valores pagos a maior no programa troca-troca safra 2019_2020 ( 1,70 MB )
26/06/2020 | 072 - Determina os valores das multas por descumprimento das novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) ( 811,92 Kb )
26/06/2020 | 072 - Determina os valores das multas por descumprimento das novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) ( 811,92 Kb )
17/06/2020 | Decreto 068 - Revoga o Decreto 065 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus - e anexos ( 305,34 Kb )
17/06/2020 | Decreto 068 - Revoga o Decreto 065 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus - e anexos ( 305,34 Kb )
15/06/2020 | DECRETO 065 E ANEXOS - REVOGA O DECRETO 047- 043 - E 040 - 2020 E DISPOEM SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 ( 311,63 Kb )
15/06/2020 | DECRETO 065 E ANEXOS - REVOGA O DECRETO 047- 043 - E 040 - 2020 E DISPOEM SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 ( 311,63 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 024 - Abre Crédito Suplementar ( 718,70 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 024 - Abre Crédito Suplementar ( 718,70 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 025 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito da administração pública. ( 2,54 MB )
09/06/2020 | DECRETO 025 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito da administração pública. ( 2,54 MB )
09/06/2020 | DECRETO 026 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do IPTU, no âmbito do Município de Dona Francisca_RS e dá outras providências ( 357,96 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 026 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do IPTU, no âmbito do Município de Dona Francisca_RS e dá outras providências ( 357,96 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 027 - Dispõe sobre as alterações na entrega de Títulos para o PSS 01_Enfermeiro ESF_PSF e dá outras providências ( 1,22 MB )
09/06/2020 | DECRETO 027 - Dispõe sobre as alterações na entrega de Títulos para o PSS 01_Enfermeiro ESF_PSF e dá outras providências ( 1,22 MB )
09/06/2020 | DECRETO 028 - Abre Crédito Suplementar ( 738,05 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 028 - Abre Crédito Suplementar ( 738,05 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 029 - Reedita os Decretos nº 025_2020 e 26_2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 4,60 MB )
09/06/2020 | DECRETO 029 - Reedita os Decretos nº 025_2020 e 26_2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 4,60 MB )
09/06/2020 | DECRETO 030 - Abre Crédito Suplementar ( 743,99 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 030 - Abre Crédito Suplementar ( 743,99 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 031 - Abre Crédito Suplementar ( 851,64 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 031 - Abre Crédito Suplementar ( 851,64 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 032 - Reedita o Decreto nº 029_2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) ( 19,33 MB )
09/06/2020 | DECRETO 032 - Reedita o Decreto nº 029_2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) ( 19,33 MB )
09/06/2020 | DECRETO 033 - Abre Crédito Suplementar ( 1,67 MB )
09/06/2020 | DECRETO 033 - Abre Crédito Suplementar ( 1,67 MB )
09/06/2020 | DECRETO 034 - Regulamenta a forma de inscrição e a entrega de documentos de PSS em tempos de pandemia e_ou calamidade pública ( 1,90 MB )
09/06/2020 | DECRETO 034 - Regulamenta a forma de inscrição e a entrega de documentos de PSS em tempos de pandemia e_ou calamidade pública ( 1,90 MB )
09/06/2020 | DECRETO 035 - Abre Crédito Suplementar ( 715,46 Kb )
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09/06/2020 | DECRETO 036 - Abre Crédito Suplementar ( 913,32 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 036 - Abre Crédito Suplementar ( 913,32 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 037 - Abre Crédito Suplementar ( 745,91 Kb )
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09/06/2020 | DECRETO 044 - Abre Crédito Suplementar ( 880,72 Kb )
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09/06/2020 | DECRETO 040- Revoga os Decretos Municipais nº 032, nº 029, nº 026 e nº 025 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 11,09 MB )
09/06/2020 | DECRETO 040- Revoga os Decretos Municipais nº 032, nº 029, nº 026 e nº 025 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 11,09 MB )
09/06/2020 | DECRETO 041 - Abre Crédito Suplementar ( 919,73 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 041 - Abre Crédito Suplementar ( 919,73 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 045 - Abre Crédito Suplementar ( 912,65 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 045 - Abre Crédito Suplementar ( 912,65 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 046 - Abre Crédito Suplementar ( 860,05 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 046 - Abre Crédito Suplementar ( 860,05 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 048 - Abre Crédito Suplementar ( 835,88 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 048 - Abre Crédito Suplementar ( 835,88 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 049 - Abre Crédito Suplementar ( 800,81 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 049 - Abre Crédito Suplementar ( 800,81 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 050 - Abre Crédito Suplementar ( 878,15 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 050 - Abre Crédito Suplementar ( 878,15 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 052 - Abre Crédito Suplementar ( 652,77 Kb )
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09/06/2020 | 053 - Abre Crédito Suplementar ( 806,80 Kb )
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09/06/2020 | DECRETO 054 - Abre Crédito Suplementar ( 706,07 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 054 - Abre Crédito Suplementar ( 706,07 Kb )
09/06/2020 | 055 - Abre Crédito Suplementar ( 799,26 Kb )
09/06/2020 | 055 - Abre Crédito Suplementar ( 799,26 Kb )
09/06/2020 | 056- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 948,79 Kb )
09/06/2020 | 056- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 948,79 Kb )
09/06/2020 | DECRETO 057- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ( 942,49 Kb )
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09/06/2020 | 059 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas nos Decretos Municipais nº 047_2020 e nº 051_2020 e dá outras providências ( 682,04 Kb )
09/06/2020 | 059 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas nos Decretos Municipais nº 047_2020 e nº 051_2020 e dá outras providências ( 682,04 Kb )
09/06/2020 | 061 - Decreta expediente diferenciado na data de 12 de junho de 2020 ( 649,84 Kb )
09/06/2020 | 061 - Decreta expediente diferenciado na data de 12 de junho de 2020 ( 649,84 Kb )
08/06/2020 | DECRETO 023 - Abre crédito suplementar ( 882,10 Kb )
08/06/2020 | DECRETO 023 - Abre crédito suplementar ( 882,10 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 043 - Altera o decreto 040 que dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 90,15 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 043 - Altera o decreto 040 que dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 90,15 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 061 - Decreta expediente diferenciado na data de 12 de junho de 2020 ( 649,84 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 061 - Decreta expediente diferenciado na data de 12 de junho de 2020 ( 649,84 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 020 - Abre Crédito Suplementar ( 710,23 Kb )
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05/06/2020 | DECRETO 019 - Abre Crédito Suplementar ( 861,10 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 019 - Abre Crédito Suplementar ( 861,10 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 018 - Abre Crédito Suplementar ( 715,95 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 018 - Abre Crédito Suplementar ( 715,95 Kb )
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05/06/2020 | DECRETO 017 - Abre Crédito Suplementar ( 700,16 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 017 - Abre Crédito Suplementar ( 700,16 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 013 - Revoga o Decreto n° 001-2020, fixa os preços de de serviços de equipamentos rodoviários e dá outras providencias. ( 602,94 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 013 - Revoga o Decreto n° 001-2020, fixa os preços de de serviços de equipamentos rodoviários e dá outras providencias. ( 602,94 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 016 - Dispõe sobre a possibilidade de composição de débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa no Município de Dona Francisca ( 2,64 MB )
05/06/2020 | DECRETO 016 - Dispõe sobre a possibilidade de composição de débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa no Município de Dona Francisca ( 2,64 MB )
05/06/2020 | DECRETO 015 - Abre crédito suplementar. ( 491,63 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 015 - Abre crédito suplementar. ( 491,63 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 014 - Decreta expediente diferenciado na data de 24 de fevereiro de 2020. ( 346,62 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 014 - Decreta expediente diferenciado na data de 24 de fevereiro de 2020. ( 346,62 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 012- Institui o regulamento para a realização de processo seletivo simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município ( 4,52 MB )
05/06/2020 | DECRETO 012- Institui o regulamento para a realização de processo seletivo simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município ( 4,52 MB )
05/06/2020 | DECRETO 012- Institui o regulamento para a realização de processo seletivo simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município ( 4,52 MB )
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05/06/2020 | DECRETO 011- Abre Crédito Suplementar. ( 423,86 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 011- Abre Crédito Suplementar. ( 423,86 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 009 - Abre Crédito Suplementar ( 823,23 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 009 - Abre Crédito Suplementar ( 823,23 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 010 - Abre Crédito Suplementar ( 764,79 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 010 - Abre Crédito Suplementar ( 764,79 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 008 - Reabre crédito especial ( 820,26 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 008 - Reabre crédito especial ( 820,26 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 007 - Extingue o turno único ( 571,26 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 007 - Extingue o turno único ( 571,26 Kb )
05/06/2020 | DECRETO 004 - Define as taxas de Licenciamento Ambiental ( 2,34 MB )
05/06/2020 | DECRETO 004 - Define as taxas de Licenciamento Ambiental ( 2,34 MB )
05/06/2020 | DECRETO 005 - Define os Valores dos Programas de Inseminação Artificial e dá outras providências ( 1,01 MB )
05/06/2020 | DECRETO 005 - Define os Valores dos Programas de Inseminação Artificial e dá outras providências ( 1,01 MB )
05/06/2020 | DECRETO 006 - Fixa os valores para cedência e uso do Galpão Crioulo ( 1,13 MB )
05/06/2020 | DECRETO 006 - Fixa os valores para cedência e uso do Galpão Crioulo ( 1,13 MB )
05/06/2020 | DECRETO 003 - Fixa os preços de materiais fornecidos pela Prefeitura Municipal ( 1,04 MB )
05/06/2020 | DECRETO 003 - Fixa os preços de materiais fornecidos pela Prefeitura Municipal ( 1,04 MB )
05/06/2020 | DECRETO 002 - Define os valores dos Impostos Municipais constantes nos Anexos e dá outras providências ( 7,67 MB )
05/06/2020 | DECRETO 002 - Define os valores dos Impostos Municipais constantes nos Anexos e dá outras providências ( 7,67 MB )
05/06/2020 | DECRETO 001 - Fixa os preços de serviços de equipamentos rodoviários ( 1,29 MB )
05/06/2020 | DECRETO 001 - Fixa os preços de serviços de equipamentos rodoviários ( 1,29 MB )
02/06/2020 | DECRETO 059 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas nos Decretos Municipais nº 047_2020 e nº 051_2020 e dá outras providências ( 682,04 Kb )
02/06/2020 | DECRETO 059 - Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas nos Decretos Municipais nº 047_2020 e nº 051_2020 e dá outras providências ( 682,04 Kb )
13/05/2020 | DECRETO 051 - Complementa o decreto 047 e dá outras providências ( 400,23 Kb )
13/05/2020 | DECRETO 051 - Complementa o decreto 047 e dá outras providências ( 400,23 Kb )
05/05/2020 | DECRETO 047 - Altera o decreto 043 que dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus. ( 14,05 MB )
05/05/2020 | DECRETO 047 - Altera o decreto 043 que dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus. ( 14,05 MB )
17/04/2020 | DECRETO 040 - Revoga os Decretos Municipais nº 032, nº 029, nº 026 e nº 025 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 117,14 Kb )
17/04/2020 | DECRETO 040 - Revoga os Decretos Municipais nº 032, nº 029, nº 026 e nº 025 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 117,14 Kb )
15/04/2020 | DECRETO 038 - Decreta expediente diferenciado na data de 20 de abril de 2020 ( 606,52 Kb )
15/04/2020 | DECRETO 038 - Decreta expediente diferenciado na data de 20 de abril de 2020 ( 606,52 Kb )
02/04/2020 | DECRETO 032 - Reedita o Decreto nº 0292020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) (1) ( 19,33 MB )
02/04/2020 | DECRETO 032 - Reedita o Decreto nº 0292020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) (1) ( 19,33 MB )
01/04/2020 | DECRETO 022 - ANEXO - Reconhecimento Federal Situação de Emergência - Portaria Nº 767. ( 567,35 Kb )
01/04/2020 | DECRETO 022 - ANEXO - Reconhecimento Federal Situação de Emergência - Portaria Nº 767. ( 567,35 Kb )
20/03/2020 | DECRETO 029 - Reedita os Decretos nº 025_2020 e 26_2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 4,60 MB )
20/03/2020 | DECRETO 029 - Reedita os Decretos nº 025_2020 e 26_2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus ( 4,60 MB )
19/03/2020 | DECRETO 027 - Dispõe sobre as alterações na entrega de Títulos para o PSS 01_Enfermeiro ESF_PSF e dá outras providências ( 638,12 Kb )
19/03/2020 | DECRETO 027 - Dispõe sobre as alterações na entrega de Títulos para o PSS 01_Enfermeiro ESF_PSF e dá outras providências ( 638,12 Kb )
18/03/2020 | DECRETO 025 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito da administração pública. ( 2,54 MB )
18/03/2020 | DECRETO 025 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito da administração pública. ( 2,54 MB )
18/03/2020 | DECRETO 026 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do IPTU, no âmbito do Município de Dona Francisca_RS e dá outras providências ( 357,96 Kb )
18/03/2020 | DECRETO 026 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do IPTU, no âmbito do Município de Dona Francisca_RS e dá outras providências ( 357,96 Kb )
10/03/2020 | DECRETO 022 - Declara Situação de Emergência nas áreas no município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 14110 conforme IN-MDR 02-2016. ( 2,33 MB )
10/03/2020 | DECRETO 022 - Declara Situação de Emergência nas áreas no município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 14110 conforme IN-MDR 02-2016. ( 2,33 MB )
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