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DECRETOS MUNICIPAIS

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2017

001 - Fixa os preços de serviços de equipamentos rodoviários

001 - Fixa os preços de serviços de equipamentos rodoviários


175 - Abre Crédito Suplementar

175 - Abre Crédito Suplementar


174 - Abre Crédito Suplementar

174 - Abre Crédito Suplementar


173 - Abre Crédito Suplementar

173 - Abre Crédito Suplementar


172 - Abre Crédito Suplementar

172 - Abre Crédito Suplementar


171 - Abre Crédito Suplementar

171 - Abre Crédito Suplementar


170 - Abre Crédito Suplementar

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169 - Abre Crédito Suplementar

169 - Abre Crédito Suplementar


168 - Abre Crédito Suplementar

168 - Abre Crédito Suplementar


167 - Abre Crédito Suplementar

167 - Abre Crédito Suplementar


166 - Abre Crédito Suplementar

166 - Abre Crédito Suplementar


165 - Declara Hóspedes Oficiais do Municipio e dá outras Providências

165 - Declara Hóspedes Oficiais do Municipio e dá outras Providências


164 - Abre Crédito Suplementar

164 - Abre Crédito Suplementar


163 - Abre Crédito Suplementar

163 - Abre Crédito Suplementar


161 - Abre Crédito Suplementar

161 - Abre Crédito Suplementar


162 - Abre Crédito Suplementar

162 - Abre Crédito Suplementar


159 - Abre Crédito Suplementar

159 - Abre Crédito Suplementar


160 - Abre Crédito Suplementar

160 - Abre Crédito Suplementar


158 - Abre Crédito Suplementar

158 - Abre Crédito Suplementar


157 - Abre Crédito Suplementar

157 - Abre Crédito Suplementar


156 - Abre Crédito Suplementar

156 - Abre Crédito Suplementar


155 - Abre Crédito Suplementar

155 - Abre Crédito Suplementar


154 - Abre Crédito Suplementar

154 - Abre Crédito Suplementar


153- Abre Crédito Suplementar

153- Abre Crédito Suplementar


152 - Abre Crédito Suplementar

152 - Abre Crédito Suplementar


151 - Abre Crédito Suplementar

151 - Abre Crédito Suplementar


146 - Abre Crédito Suplementar

146 - Abre Crédito Suplementar


147 - Abre Crédito Suplementar

147 - Abre Crédito Suplementar


149 - Abre Crédito Suplementar

149 - Abre Crédito Suplementar


150 - Abre Crédito Suplementar

150 - Abre Crédito Suplementar


145 - Abre Crédito Suplentar

145 - Abre Crédito Suplentar


144 - Abre Crédito Suplementar

144 - Abre Crédito Suplementar


143 - Abre Crédito Suplementar

143 - Abre Crédito Suplementar


142 - Abre crédito suplementar

142 - Abre crédito suplementar


137- Abre Crédito Suplementar

137- Abre Crédito Suplementar


137- Abre Crédito Suplementar

137- Abre Crédito Suplementar


141 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

141 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR


140 - Abre Crédito Suplementar

140 - Abre Crédito Suplementar


139 - Abre Crédito Suplementar

139 - Abre Crédito Suplementar


138 - Abre Crédito Suplementar

138 - Abre Crédito Suplementar


136 - Abre Crédito Suplementar

136 - Abre Crédito Suplementar


135 - Abre Crédito Suplementar

135 - Abre Crédito Suplementar


134 - Abre Crédito Suplementar

134 - Abre Crédito Suplementar


133 - Abre Crédito Suplementar

133 - Abre Crédito Suplementar


132 - Abre Crédito Suplementar

132 - Abre Crédito Suplementar


131 - Abre Crédito Suplementar

131 - Abre Crédito Suplementar


130 - Abre Crédito Suplementar

130 - Abre Crédito Suplementar


129 - Abre Crédito Suplementar

129 - Abre Crédito Suplementar


128 - Abre Crédito Suplementar

128 - Abre Crédito Suplementar


127 - Abre Crédito Suplementar

127 - Abre Crédito Suplementar


126 - Abre Crédito Suplementar

126 - Abre Crédito Suplementar


125 - Abre Crédito Suplementar

125 - Abre Crédito Suplementar


124 - Abre Crédito Suplementar

124 - Abre Crédito Suplementar


123 - Abre Crédito Suplementar

123 - Abre Crédito Suplementar


122 - Abre Crédito Suplementar

122 - Abre Crédito Suplementar


121 - Abre Crédito Suplementar

121 - Abre Crédito Suplementar


120 - Abre Crédito Suplementar

120 - Abre Crédito Suplementar


119 - Abre Crédito Adicional Especial

119 - Abre Crédito Adicional Especial


118 - Abre Crédito Suplementar

118 - Abre Crédito Suplementar


117 - Abre Crédito Suplementar

117 - Abre Crédito Suplementar


116 - Abre Crédito Suplementar

116 - Abre Crédito Suplementar


115 - Abre Crédito Suplementar

115 - Abre Crédito Suplementar


114 - Abre Crédito Suplementar

114 - Abre Crédito Suplementar


113 - Abre Crédito Suplementar

113 - Abre Crédito Suplementar


112 - Abre Crédito Suplementar

112 - Abre Crédito Suplementar


111 - Abre Crédito Suplementar

111 - Abre Crédito Suplementar


063 - Abre Crédito Suplementar

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064 - Abre Crédito Suplementar

064 - Abre Crédito Suplementar


065 - Abre Crédito Suplementar

065 - Abre Crédito Suplementar


066 - Abre Crédito Suplementar

066 - Abre Crédito Suplementar


067 - Abre Crédito Suplementar

067 - Abre Crédito Suplementar


068 - Abre Crédito Suplementar

068 - Abre Crédito Suplementar


069 - Abre Crédito Suplementar

069 - Abre Crédito Suplementar


070 - Abre Crédito Suplementar

070 - Abre Crédito Suplementar


071 - Abre Crédito Suplementar

071 - Abre Crédito Suplementar


074 - Abre Crédito Suplementar

074 - Abre Crédito Suplementar


075 - Abre Crédito Suplementar

075 - Abre Crédito Suplementar


076 - Abre Crédito Suplementar

076 - Abre Crédito Suplementar


077 - Abre Crédito Suplementar

077 - Abre Crédito Suplementar


078 - Abre Crédito Suplementar

078 - Abre Crédito Suplementar


079 - Abre Crédito Suplementar

079 - Abre Crédito Suplementar


080 - Abre Crédito Suplementar

080 - Abre Crédito Suplementar


081 - Abre Crédito Suplementar

081 - Abre Crédito Suplementar


082 - Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social

082 - Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social


083 - Abre Crédito Suplementar

083 - Abre Crédito Suplementar


084 - Abre Crédito Suplementar

084 - Abre Crédito Suplementar


085 - Abre Crédito Suplementar

085 - Abre Crédito Suplementar


086 - Abre Crédito Suplementar

086 - Abre Crédito Suplementar


087 - Abre Crédito Suplementar

087 - Abre Crédito Suplementar


088 - Abre Crédito Suplementar

088 - Abre Crédito Suplementar


089 - Abre Crédito Suplementar

089 - Abre Crédito Suplementar


090 - Abre Crédito Suplementar

090 - Abre Crédito Suplementar


091 - Abre Crédito Suplementar

091 - Abre Crédito Suplementar


092 - Abre Crédito Suplementar

092 - Abre Crédito Suplementar


093 - Institui o FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME do município de Dona Francisca-RS

093 - Institui o FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME do município de Dona Francisca-RS


094 - Abre Crédito Suplementar

094 - Abre Crédito Suplementar


095 - Abre Crédito Suplementar

095 - Abre Crédito Suplementar


101 - Abre Crédito Suplementar

101 - Abre Crédito Suplementar


099 - Abre Crédito Suplementar

099 - Abre Crédito Suplementar


100 - Abre Crédito Suplementar

100 - Abre Crédito Suplementar


096 - Abre Crédito Suplementar

096 - Abre Crédito Suplementar


098 - Abre Crédito Suplementar

098 - Abre Crédito Suplementar


097 - Abre Crédito Suplementar

097 - Abre Crédito Suplementar


102 - Abre Crédito Suplementar

102 - Abre Crédito Suplementar


103 - Abre Crédito Suplementar

103 - Abre Crédito Suplementar


104 - Abre Crédito Suplementar

104 - Abre Crédito Suplementar


105 - Abre Crédito Suplementar

105 - Abre Crédito Suplementar


106 - Abre Crédito Suplementar

106 - Abre Crédito Suplementar


107 - Abre Crédito Suplementar

107 - Abre Crédito Suplementar


108 - Abre Crédito Suplementar

108 - Abre Crédito Suplementar


110 - Abre Crédito Suplementar

110 - Abre Crédito Suplementar


109 - Abre Crédito Suplementar

109 - Abre Crédito Suplementar


062 - Abre Crédito Suplementar

062 - Abre Crédito Suplementar


061 - Abre Crédito Suplementar

061 - Abre Crédito Suplementar


055 - Abre Crédito Suplementar

055 - Abre Crédito Suplementar


056 - Abre Crédito Suplementar

056 - Abre Crédito Suplementar


057 - Abre Crédito Suplementar

057 - Abre Crédito Suplementar


058 - Abre Crédito Suplementar

058 - Abre Crédito Suplementar


059 - Dispõe sobre delegação de competências autorização para ordenador de despesas assinar documentos contábeis de licitações

059 - Dispõe sobre delegação de competências autorização para ordenador de despesas assinar documentos contábeis de licitações


060 - Abre Crédito Suplementar

060 - Abre Crédito Suplementar


054 - Dispõe sobre insoeções de saúde física e mental do Poder Executivo Municipal

054 - Dispõe sobre insoeções de saúde física e mental do Poder Executivo Municipal


072-SUSPENDE AULAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TIRADENTES

072-SUSPENDE AULAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TIRADENTES


073 - Altera Decreto 01- 2017 e fixa os preços de serviços de equipamentos rodoviários

073 - Altera Decreto 01- 2017 e fixa os preços de serviços de equipamentos rodoviários


053 - Abre Crédito Suplementar

053 - Abre Crédito Suplementar


052 - Abre crédito suplementar

052 - Abre crédito suplementar


051 - Abre Crédito Suplementar

051 - Abre Crédito Suplementar


049 - Abre Crédito Suplementar

049 - Abre Crédito Suplementar


050 - Abre Crédito Suplementar

050 - Abre Crédito Suplementar


048 - Abre Crédito Suplementar

048 - Abre Crédito Suplementar


047 - Abre Crédito Suplementar

047 - Abre Crédito Suplementar


046 - Abre Crédito Suplementar

046 - Abre Crédito Suplementar


045 - Abre Crédito Suplementar

045 - Abre Crédito Suplementar


044 - Abre Crédito Suplementar

044 - Abre Crédito Suplementar


043 - Abre Crédito Suplementar

043 - Abre Crédito Suplementar


042 - Abre Crédito Suplementar

042 - Abre Crédito Suplementar


041 - Abre Crédito Suplementar

041 - Abre Crédito Suplementar


040 - Abre Crédito Suplementar

040 - Abre Crédito Suplementar


039 - Abre Crédito Suplementar

039 - Abre Crédito Suplementar


038 - Abre Crédito Suplementar

038 - Abre Crédito Suplementar


037 - Abre Crédito Suplementar

037 - Abre Crédito Suplementar


036 - Abre Crédito Suplementar

036 - Abre Crédito Suplementar


035 - Abre Crédito Suplementar

035 - Abre Crédito Suplementar


034 - Abre Crédito Suplementar

034 - Abre Crédito Suplementar


033 - Abre Crédito Suplementar

033 - Abre Crédito Suplementar


032 - Abre Crédito Suplementar

032 - Abre Crédito Suplementar


031 - Abre Crédito Suplementar

031 - Abre Crédito Suplementar


030 - Abre Crédito Adicional Especial

030 - Abre Crédito Adicional Especial


029 - Abre Crédito Suplementar

029 - Abre Crédito Suplementar


028 - Abre Crédito Suplementar

028 - Abre Crédito Suplementar


027 - Abre Crédito Adicional Especial

027 - Abre Crédito Adicional Especial


026 - Abre crédito Suplementar

026 - Abre crédito Suplementar


025 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS - COBRADE 12200

025 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS - COBRADE 12200


024 - Abre Crédito Suplementar

024 - Abre Crédito Suplementar


023 - Abre Crédito Suplementar

023 - Abre Crédito Suplementar


022 Abre Crédito Suplementar

022 Abre Crédito Suplementar


021 - Abre Crédito Suplementar

021 - Abre Crédito Suplementar


020 - DISPOE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FISICA E MENTAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

020 - DISPOE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FISICA E MENTAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL


019 - Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental do Poder Executivo Municipal

019 - Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental do Poder Executivo Municipal


018 - Abre Crédito Suplementar

018 - Abre Crédito Suplementar


017 - Abre Crédito Suplementar

017 - Abre Crédito Suplementar


016 - Abre Crédito Suplementar

016 - Abre Crédito Suplementar


014 - Abre Crédito Suplementar

014 - Abre Crédito Suplementar


015 - Abre Crédito Suplementar

015 - Abre Crédito Suplementar


013 - Abre Crédito Suplementar

013 - Abre Crédito Suplementar


012 - Abre Crédito Suplementar

012 - Abre Crédito Suplementar


011 - Abre Crédito Suplementar

011 - Abre Crédito Suplementar


010 - Abre Crédito Suplementar

010 - Abre Crédito Suplementar


009 - Abre Crédito Suplementar

009 - Abre Crédito Suplementar


008 - Abre Crédito Suplementar

008 - Abre Crédito Suplementar


006 - Fixa os valores para cedência e uso do Galpão Crioulo

006 - Fixa os valores para cedência e uso do Galpão Crioulo


007 - Restabelece Horário de Expediente no serviço Público Municipal e dá outtas providências

007 - Restabelece Horário de Expediente no serviço Público Municipal e dá outtas providências


005 - Reajusta os valores dos Programas de Inseminação Artificial e dá outras providências

005 - Reajusta os valores dos Programas de Inseminação Artificial e dá outras providências


004 - Reajusta as taxas de Llicenciamento Ambiental

004 - Reajusta as taxas de Llicenciamento Ambiental


003 - Fixa os preços de materiais fornecidos pela Prefeitura Municipal

003 - Fixa os preços de materiais fornecidos pela Prefeitura Municipal


002 - Reajusta os valores dos Impostos Municipais constantes no Anexos e dá outras providências

002 - Reajusta os valores dos Impostos Municipais constantes no Anexos e dá outras providências