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2016

Decreto nº 001/2016 - Fixa os preços de serviços de equipamentos rodoviários

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Decreto nº 002/2016 - Reajusta os valores dos Impostos Municipais constantes nos Anexos e dá outras providências

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Decreto nº 003/2016 - Fixa os preços de materiais fornecidos pela Prefeitura Municipal

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Decreto nº 004/2016 - Reajusta as taxas de Licenciamento Ambiental

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Decreto nº 005/2016 - Reajusta os Valores dos Programas de Inseminação Artificial e dá outras providências

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Decreto nº 006/2016 - Fixa os valores para cedência e uso do Galpão Crioulo

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Decreto nº 007/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 008/2016 - Regulamenta a Lei Municipal nº 913/2006 que dispõe a Política de Assistência Social Municipal e dá outras providências

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Decreto nº 009/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 009/2016 - Restabelece Horário de Expediente no Serviço Público Municipal e dá outras providências

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Decreto nº 010/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 011/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 012/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 013/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 014/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 015/2016 - Abre Crédito Adicional Especial

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Decreto nº 016/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 017/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 018/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 019/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 020/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 020-A/2016 - Suspende aulas da Escola Municipal Tiradentes e dá outras providências

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Decreto nº 021/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 022/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 023/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 024/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 025/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 026/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 027/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 028/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 029/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 030/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 031/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 032/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 033/2016 - Abre Crédito Adicional Especial

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Decreto nº 034/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 035/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 036/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 038/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 039/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 040/2016 - Abre Crédito Adicional Especial

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Decreto nº 041/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 042/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 043/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 044/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 046/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 048/2016 - Abre Crédito Adicional Especial

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Decreto nº 049/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 050/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 052/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 053/2016 - Decreta Luto Oficial do Município

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Decreto nº 054/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 055/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 056/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 057/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 058/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 059/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 060/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 061/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 062/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 063/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 064/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 065/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 066/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 068/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 069/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 070/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 071/2016 - Estabelece Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências

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Decreto nº 072/2016 - Dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito das finanças municipais

Decreto nº 072/2016 - Dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito das finanças municipais


Decreto nº 073/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 073/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 074/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 075/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 076/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 077/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 078/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 079/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 080/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 081/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 082/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 083/2016 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.539/2016 que disciplina a DESIF - Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras

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Decreto nº 084/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 085/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 086/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 087/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 088/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 089/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 090/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 091/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 092/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 093/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 094/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 099/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 100/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 102/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 103/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 104/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 105/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 106/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 107/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Abre Crédito Adicional Especial

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Decreto 109/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 110/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 111/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 112/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 113/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 114/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 115/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 116/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 118/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 119/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 120/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 121/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 122/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 123/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 124/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 125/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 126/2016 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Dona Francisca, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015 e aprova o respectivo termo de compromisso

Decreto nº 126/2016 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Dona Francisca, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015 e aprova o respectivo termo de compromisso


Decreto nº 127/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 128/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 129/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 130/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 132/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 133/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 134/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 135/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 136/2016 - Abre Crédito Suplementar

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Decreto nº 139/2016 - Abre Crédito Suplementar

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