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30/09/2013 | Decreto nº 002/2013 - Reajusta os valores dos Impostos Municipais constantes nos Anexos e dá outras providências
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30/09/2013 | Decreto nº 003/2013 - Fixa os valores para cedência e uso do Galpão Crioulo
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30/09/2013 | Decreto nº 004/2013 - Fixa os preços de materiais fornecidos pela Prefeitura Municipal
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30/09/2013 | Decreto nº 005/2013 - Reajusta as taxas de Licenciamento Ambiental
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30/09/2013 | Decreto nº 006/2013 - Reajusta os Valores dos Programas de Inseminação Artificial e dá outras providências
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30/09/2013 | Decreto nº 007/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 008/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 009/2013 - Reajusta o valor das diárias de viagem
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30/09/2013 | Decreto nº 010/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 011/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 012/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 013/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 014/2013 - Decreta Luto Oficial do Município
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30/09/2013 | Decreto nº 015/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 016/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 017/2013 - Abre Crédito Adicional Especial
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30/09/2013 | Decreto nº 018/2013 - Abre Crédito Adicional Especial
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30/09/2013 | Decreto nº 019/2013 - Abre Crédito Adicional Especial
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30/09/2013 | Decreto nº 020/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 029/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 058/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 082/2013 - Institui o Pronto Atendimento nas instalações do Hospital Municipal Rainha dos Apóstolos
( 23,00 Kb )
30/09/2013 | Decreto nº 082/2013 - Institui o Pronto Atendimento nas instalações do Hospital Municipal Rainha dos Apóstolos
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30/09/2013 | Decreto nº 083/2013 - Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação denominada Pregão, para a Aquisição de Bens e Serviços comuns, no Município de Dona Francisca/RS
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30/09/2013 | Decreto nº 083/2013 - Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação denominada Pregão, para a Aquisição de Bens e Serviços comuns, no Município de Dona Francisca/RS
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30/09/2013 | Decreto nº 084/2013 - Dispõe sobre a Modalidade de Licitação denominada Pregão para Aquisição de Bens e Serviços, por meio da utilização de Recursos de Tecnologia da Informação
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30/09/2013 | Decreto nº 084/2013 - Dispõe sobre a Modalidade de Licitação denominada Pregão para Aquisição de Bens e Serviços, por meio da utilização de Recursos de Tecnologia da Informação
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30/09/2013 | Decreto nº 085/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 085/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 086/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 086/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 087/2013 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dona Francisca
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30/09/2013 | Decreto nº 087/2013 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dona Francisca
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30/09/2013 | Decreto nº 088/2013 - Abre Crédito Suplementar
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30/09/2013 | Decreto nº 088/2013 - Abre Crédito Suplementar
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