Leis Municipais

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2016

Lei Municipal n.º 1.545

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

2015

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Anexos L. M. 1.252- Plano Diretor

L. M. 1.252 - Plano Diretor

Anexo Lei Municipal 1.487-2015 - Plano Municipal de Educação

Lei Municipal 1.487-2015 - Plano Municipal de Educação

2013

1.339 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.340 - Fica concedido abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências

1.341 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

1.342 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.3402013 e dá outras providencias

1.343 - Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias

1.344 - Fica concedido abono salarial aos agentes políticos e dá outras providências

1.345 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

1.346 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências

1.347 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

1.348 - Da nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 10702009

1.349 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Serviços Gerais e 04 (quatro) Professores Classe A nível II

1.350 - Reajusta o valor da bolsa auxílio aos estagiários

1.351 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Italiana de Dona Francisca e dá outras providências

1.352 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e dá outras providências

1.353 - Autoriza o Município a firmar convênio com o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Ilha Baisch e dá outras providências

1.354 - Autoriza a permissão de uso gratuito ou remunerado de uma balança rodoviária com estabilizador e impressora

1.355 - Autoriza a permissão de uso gratuito de uma área de 4.000m2 com benfeitorias para o CTG Rodeio da Saudade

1.356 - Autoriza a contratação emergencial de 02 técnicos de enfermagem

1.357 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

1.358 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.359 - Autoriza a contratação emergencial de 01 técnico de enfermagem

1.360 - Altera o art. 49 da Lei Municipal nº 404, de 31 de Janeiro de 1991

1.361 - Altera as atribuições do cargo de auxiliar administrativo

1.362 - Altera as atribuições do cargo de oficial administrativo

1.363 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

1.364 - Autoriza a contratação, via Convênio PRADEM, de (dois) vigias e dá outras providências - Cópia (2)

1.365 - Altera o Art. 7º e seus incisos de I a V, da Lei Municipal nº. 9862007

1.366 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.367 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.1262009

1.368 - Altera as atribuições de diversos cargos

1.369 - Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Pedagógico

1.370 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Dona Francisca - RS

1.371 - Da nova redação ao inciso V do artigo 19 da Lei Municipal 1.0612009 e acrescenta parágrafo único

1.372 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Serviços Gerais e 02 (dois) Professores Classe A nível II

1.373 - Autoriza a contratação temporária de 05 (cinco) serviços gerais

1.374 - Regulamenta a modalidade de estimativa para o lançamento e recolhimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nas Obras de Construção Civil e congêneres

659 - Código de Posturas

830 - Código de Obras

1.337 - Da nova redação aos artigos 95 e 98 da Lei Municipal nº 404/1991

1.338 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

2012

1.328 - Institui o Comitê de Investimentos como órgão de discussão e deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do FPSM – Fundo de Previdência Social do Município de Dona Francisca

1.329 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências

1.330 - Altera a carga horária e o coeficiente do padrão 03 constante no art. 20 da Lei Municipal 704/2001 alterado pelas Leis Municipais 839/2005, 1.014/2008 e 1.024/2008 e altera o art. 23 desta mesma Lei

1.331 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais do município

1.332 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa e honorários advocatícios aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

1.333 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013

1.334 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem patrimonial do município

1.335 - Estabelece Data Base para revisão dos valores dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências

1.336 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.318 - Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural e natural do município de Dona Francisca, cria o Conselho Municipal e dá outras providências

1.319 - Autoriza a contratação emergencial de engenheiro civil

1.320 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga

1.321 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 Professor Classe A nível II

1.322 - Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013-2016

1.323 - Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municipais

1.324 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quatríênio de 2013-2016

1.325 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.326 - Altera o Artigo 16 da Lei Municipal nº 829-2005 e dá outras providências

1.327 - Altera as atribuições do cargo de Médico Veterinário

1.308 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal

1.309 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e dá outras providências

1.310 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e dá outras providências

1.311 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

1.312 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.313 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.314 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais do município

1.315 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar ação do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e dá outras providências

1.316 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

1.317 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e dá outras providências

1.283 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Italiana de Dona Francisca e dá outras providências

1.284 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.285 - Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras

1.286 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem patrimonial do município

1.287 - Autoriza a contratação Emergencial de 03 (três) Serviços Gerais e 04 (quatro) Professores Classe A nível II

1.288 - Autoriza a utilização de Telefonia Móvel Celular sem ônus, a quem especifica

1.289 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Técnico em Agropecuária

1.290 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa e honorários advocatícios aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

1.291 - Autoriza a permissão de uso gratuito do Galpão Crioulo Chimarrão

1.292 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 812-2005, alterado pela Lei Municipal nº 1.215-2010, bem como cria parágrafo único

1.293 - Autoriza o Município a doar imóvel

1.294 - Autoriza a devolução dos valores descontados a título de um terço sobre férias para o FPSM

1.295 - Altera as atribuições do cargo de Engenheiro Civil

1.296 - Dá nome a logradouro Municipal de Rua Augusto Trebien

1.297 - Da nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.294-2012

1.298 - Concede revisão geral aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias

1.299 - Concede revisão geral aos Agentes Políticos e dá outras providencias

1.300 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social

1.301 - Altera a Lei Municipal nº 1.061-2009

1.302 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 Professor Classe A nível II

1.303 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

1.304 - Autoriza a contratação, via Convênio PRADEM, de (dois) vigias e dá outras providências

1.305 - Altera a lei Municipal nº 404-91

1.306 - Autoriza o Município a designar o nome da Creche Municipal de Escola Municipal de Educação Infantil Dente de Leite – Professora Ivani Lurdes Barchet Tessele

1.307 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

1.277 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.278 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.279 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.280 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.281 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e dá outras providências

1.282 - Autoriza o Município a firmar convênio com o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Ilha Baisch e dá outras providências