Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publica Portaria que Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Dona Francisca - RS.

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publica Portaria que Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Dona Francisca - RS.

15 Julho 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de Julho último, a Portaria Nº 132 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Dona Francisca/RS. O valor de R$ 627.480,00 foi pleiteado para a execução de obras de recuperação de danos causados por enxurradas, descrita no Plano de Trabalho juntado ao processo n° 59007.600007/2015-01.

As pontes danificadas pelas enxurradas de outubro de 2015 foram três, todas na zona rural do município: duas na Linha do Moinho (uma em direção ao interior do município de Faxinal do Soturno, e outra em direção à Localidade de Formoso, também interior do nosso Município) e uma na Localidade de Trombudo. As duas da Linha do Moinho deverão ser totalmente reconstruídas uma vez que a estrutura de ambas ficou comprometida. A ponte do Trombudo teve uma de suas cabeceiras destruída bem como o aterro que ligava a ponte à estrada, deixando as famílias do local sem acesso.

Sendo essa uma situação de emergência, conforme Portaria n.º 203, também da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, foi exigência do Ministério que, para confecção do Projeto executivo, realização de estudo hidrológico da bacia dos rios, elaboração de memoriais descritivos e planilha orçamentária bem como execução efetiva dos serviços, fosse realizada licitação para contratação de empresa especializada de engenharia, na modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratação). Dessa maneira, no Plano de Trabalho fora solicitado um valor estimado em função da dimensão aproximada das pontes que se desejava reconstruir. O valor unitário por m² de ponte foi estipulado e aprovado pelo próprio Ministério.

As dimensões reais de cada uma das pontes e o valor total das obras serão definidos após a conclusão dos estudos hidrológicos e projeto, bem como da planilha orçamentária. Ao final dos 365 dias contados da publicação da referida portaria, prazo máximo para a execução dos serviços, a Prefeitura Municipal terá 30 dias para prestação de contas do valor efetivamente utilizado.

O corpo técnico da Prefeitura Municipal em conjunto com o Prefeito e Vice-Prefeita, a Secretaria de Administração, da Agricultura e Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo, não mediram esforços para elaboração de todos os documentos necessários para essa conquista importante para a comunidade.