Prefeitura Confecciona Carteira de Estacionamento para Pessoas Idosas e Portadores de Deficiência

10 Maio 2018

Na manhã do dia 10 de maio de 2018 iniciou-se o cadastro e confecção de Carteira de Estacionamento, para pessoas Idosas e Portadores de Deficiência. Atendendo a Resolução do CONTRAN nº 303/2008 e os Decretos Municipais nº 028 e 029/2018, regulamentando o Cartão de Estacionamento para as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) e/ou Portadores de Deficiência e com dificuldade de locomoção.

Interessados em adquirir a Carteira Especial devem comparecer até a Prefeitura Municipal de Dona Francisca para preenchimento de formulário e entrega da seguinte documentação:

- Para pessoas Idosas é necessário cópia de identidade, cópia do CPF e comprovante de residência do Município de Dona Francisca.

- Para pessoas Portadores de Deficiência é necessário cópia da identidade, cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo utilizado para transporte, atestado médico que conste nome do Portador de Deficiência/classificação da doença, identificação da deficiência permanente verificada, data, assinatura do médico e identificação de registro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS).

A primeira carteira entregue no Município foi para o Senhor Wylner César Fernandes Ribeiro, conforme a foto acima.

Demais esclarecimentos quanto a Carteira de Estacionamento poderão ser adquiridos junto a Prefeitura pelo fone: 32681133 e 32681578, com os servidores Josué Cheloti, William Fernandes e a Secretária de Administração Raquel keisman ou pelo email: ouvidoria@donafrancisca.rs.gov.br

Segue em anexo o modelo dos Requerimentos. 

ANEXO I

REQUERIMENTO PARA CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VAGA DE IDOSO

Ilustríssimo Senhor

Diretor de Departamento de Transito

Solicito a Vossa Senhoria autorização Especial, por meio do cartão do Idoso, para estacionamento em vagas sinalizadas destinadas ás pessoas idosas, conforme prevê o Decreto nº 028/2018 vigente:

(  ) Inicial                         (  ) Renovação                     (  ) 2ª Via

REQUERENTE – Residente obrigatoriamente no Município de Dona Francisca – RS

Nome

 

Data de Nascimento

 

RG

 

Órgão Expedidor

 

CPF

 

Endereço

 

Bairro

 

Município:

DONA FRANCISCA RS

CEP

97280-000

                     

REPRESENTANTE LEGAL – Quando o requerente for incapaz

Nome

 

Data de Nascimento

 

RG

 

Órgão Expedidor

 

CPF

 

Endereço

 

Bairro

 

Município:

DONA FRANCISCA RS

CEP

97280-000

                         

Documentos Necessários:

Do Idoso – Cópia Simples:

- Um documento de identidade oficial, com foto e assinatura em validade (RG, CNH ou equivalente);

- CPF, quando o numero não constar no documento de identidade, se a solicitação for inicial;

- Comprovante de Residência no Município de Dona Francisca, emitido no máximo no mês anterior ao pedido;

- Boletim de ocorrência onde conste o nome completo do Idoso e o ocorrido com o cartão do Idoso, para os casos de perda, roubo ou furto;

- Apresentar o Cartão do Idoso danificado no caso de troca do cartão;

Do Representante Legal:

- Um documento de identidade oficial, com foto e assinatura em validade (RG, CNH ou equivalente);

- CPF, quando o numero não constar no documento de identidade, se a solicitação for inicial;

- Documento comprovando que a pessoa é Representante Legal do Idoso (Procuração ou Curatela).

DECLARO, sob as penas da Lei, que as informações acima prestadas são expressão da verdade e estão em conformidade com as disposições vigente:

                                                                      Dona Francisca, ____/_____/_____.

                                                              _____________________________________

                                                          Assinatura do Requerente ou Representante Legal

 ANEXO I

REQUERIMENTO PARA CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VAGA DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA

Ilustríssimo Senhor

Diretor de Departamento de Transito

Solicito a Vossa Senhoria autorização Especial, por meio do cartão do Estacionamento, para estacionamento em vagas sinalizadas destinadas ás pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, conforme prevê o Decreto nº 029/2018 vigente:

(  ) Inicial                         (  ) Renovação                     (  ) 2ª Via

REQUERENTE – Residente obrigatoriamente no Município de Dona Francisca – RS

Nome

 

Data de Nascimento

 

RG

 

Órgão Expedidor

 

CPF

 

Endereço

 

Bairro

 

Município:

DONA FRANCISCA RS

CEP

97280-000

                     

REPRESENTANTE LEGAL – Quando o requerente for incapaz

Nome

 

Data de Nascimento

 

RG

 

Órgão Expedidor

 

CPF

 

Endereço

 

Bairro

 

Município:

DONA FRANCISCA RS

CEP

97280-000

                         

Documentos Necessários:

Da Pessoa Portadora de Deficiência – Cópia Simples:

- Um documento de identidade oficial, com foto e assinatura em validade (RG, CNH ou equivalente);

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo (CRLV) utilizado para o transporte;

-Atestado médico que conste nome do portador da deficiência, nome/classificação da doença, data, assinatura do médico e indicação do registro no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul;

- Boletim de ocorrência onde conste o nome completo do beneficiário e o ocorrido com o cartão de estacionamento, para os casos de perda, roubo ou furto;

- Apresentar o Cartão do Estacionamento danificado no caso de troca do cartão;

Do Representante Legal:

- Um documento de identidade oficial, com foto e assinatura em validade (RG, CNH ou equivalente);

- CPF, quando o numero não constar no documento de identidade, se a solicitação for inicial;

- Documento comprovando que a pessoa é Representante Legal do Idoso (Procuração ou Curatela).

DECLARO, sob as penas da Lei, que as informações acima prestadas são expressão da verdade e estão em conformidade com as disposições vigente:

                                                                      Dona Francisca, ____/_____/_____.

                                                              _____________________________________

                                                          Assinatura do Requerente ou Representante Legal