EDUCAÇÃO - Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2018

15 Junho 2018

EDITAL SME N.º 001 /2018, DE 14  DE JUNHO DE 2018.

TORNA PÚBLICO PRAZO, LOCAL E CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A FORMAÇÃO DE BANCA DE PROFESSORES.

O Prefeito Municipal Edaleo Dalla Nora, com fundamento na Lei nº 1488/2015 do Município de Dona Francisca, que regulamenta as contratações de pessoal em caráter temporário no âmbito da Administração do Município de Dona Francisca EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, dispensado o respectivo concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, de Professores para a Educação Infantil ou Anos Iniciais; Educador Especial; Professor de Inglês e Professor de Informática.

1 – Data, horário e local para inscrição:

1.1 – Data: de 19 de junho a 06 de julho;

1.2 - Horário: 08h00 às 11h00 e 13h30min às 16:30h;

1.3- Local: Secretaria Municipal de Educação, na Rua Sete de Setembro, nº 756, em Dona Francisca.

2 – Requisitos para inscrição:

2.1 - Nacionalidade: brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 - Possuir 18 (dezoito) anos completos no encerramento das inscrições;

2.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.4 - Estar regularizada a situação com o Serviço Militar (candidatos do sexo masculino);

  1. - Possuir a escolaridade exigida até a data da inscrição:
    1. – Professor de Educação Infantil ou Anos Iniciais: Licenciatura Plena em Pedagogia;
    2. – Educador Especial: Licenciatura Plena em Educação Especial;
    3. – Professor de Inglês: Licenciatura Plena em Letras, habilitação em inglês;
    4. – Professor de Informática: Licenciatura Plena em Pedagogia e curso que habilite (mínimo de 100 horas) desenvolver atividades educacionais utilizando a informática como ferramenta.

            2.6 – É vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo deste processo seletivo.

3 – Documentos a serem entregues no ato da inscrição:

3.1 - Requerimento de inscrição (disponível no local de inscrição);

  1. - Cédula de Identidade (cópia xerográfica);
  2. – Certidão de quitação eleitoral (disponível no site: www.tse.jus.br);
  3. - Comprovante da escolaridade exigida (Diploma ou Certificado/ Atestado de Conclusão de Curso – cópia xerográfica);
  4. - Certidão de tempo de serviço no magistério;
  5. – Comprovante de quitação com o Serviço Militar (candidatos do sexo masculino);
  6. - Apresentação de títulos.

      PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS      

 

Especificação

Pontos

Comprovante de Doutorado na área da educação.

10

Comprovante de Mestrado na área da educação.

8

Comprovante de pós-graduação em nível de especialização: carga horária mínima de 360 horas na área da educação (para cada certificação apresentada).

6

Comprovante de participação no Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa no ano de 2017/ 2018.

5

Participação em Capacitações de 200 horas no mínimo, na área da educação, a contar de 01 de janeiro de 2013. ( ilimitado)

4

Participação em Capacitações de 100 horas no mínimo, na área da educação, a contar de 01 de janeiro de 2013.( ilimitado)

3

Participação em Capacitações de 60 horas no mínimo, na área da educação, a contar de 01 de janeiro de 2013.(ilimitado)

2

Participação em Capacitações de 40 horas no mínimo, na área da educação, a contar de 01 de janeiro de 2013.( máximo de 4 certificados)

1

OBS: Os certificados só serão validados com frequência igual ou superior a setenta e cinco por cento (75%).

4 -  Observações Gerais:

4.1 - Em relação aos Títulos:

4.1.1 - Os títulos deverão ser entregues pelo candidato em envelope lacrado. A organização e entrega são de responsabilidade do candidato.

           4.1.2 - Não serão considerados títulos com carga horária inferior ao especificado no quadro de pontuação, ou com data inferior ao especificado no quadro de Pontuação dos Títulos.

4.2- Em relação à classificação:

            4.2.1 - A escolaridade, tempo de serviço no Magistério e Títulos serão validados por Banca Examinadora, nomeada por portaria, contendo normas e procedimentos necessários nos termos da Legislação vigente. A banca será composta por três representantes da Secretaria de Educação; dois representantes do Executivo Municipal e Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal.

           4.2.2 – A abertura dos envelopes com a documentação dos candidatos inscritos no processo será dia 09 de julho a partir das oito horas, na sala de reuniões do CRAS, junto a Assistência Social em sessão pública.

           4.2.3– A classificação do processo seletivo será divulgada até o dia 11 de julho de 2018, no site da Prefeitura Municipal de Dona Francisca.

          4.2.4 - As publicações sobre o processo seletivo simplificado 001/2018 serão feitas por Edital, que será afixado no átrio do Centro Administrativo Municipal e no site do Município.

1- Em relação ao contrato:

            4.3.1 – O contrato deverá ser cumprido obedecendo ao horário de aulas já organizado pelas escolas.    

           4.3.2 – O contrato é referente a vinte e cinco horas semanais, com vencimento básico em conformidade ao Plano de Carreira do Magistério Municipal.

            4.3.3 – O candidato classificado chamado para contrato, caso não aceite a vaga será automaticamente desclassificado.

            4.3.4 – Em caso do não preenchimento das vagas necessárias no processo seletivo pode ser usada a classificação para nova contratação.

5 -  Critérios para provimento de vaga declarada:

5.1 - Com maior número de pontos obtidos com apresentação de títulos;

5.2 - Com maior tempo de exercício na área do contrato;

5.3 - Mais idoso.

6 - Validade do Processo Seletivo Simplificado:

           6.1 -  O Processo Seletivo aberto por este Edital terá validade até 31 de dezembro de 2019.

7 - Pedido de Recurso:

          7.1 - O candidato que não concordar com a classificação poderá entrar com recurso através de requerimento por escrito fundamentado, em no máximo 3 (três) dias úteis após a divulgação oficial do resultado.

          7.2 - As solicitações de recursos serão reavaliadas pela Banca Examinadora.         

GABINETE DO PREFEITO, 14 de junho de 2018.

EDALEO DALLA NORA

  Prefeito Municipal

NILZA MARIA FISS

 Secretária Municipal de Educação

Registre-se e publique-se.

RAQUEL MIRANDA KEISMANN

     Secretária de Administração