Edital Reabre prazo de inscrições para o Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar

13 Maio 2019

A Comissão Eleitoral do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), torna público o Edital nº 03/2019 que “Reabre o prazo de inscrições para o processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar”,  considerando a Lei nº 13.824, de 9 de maio de 2019, que altera o art. 132 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, pela qual não há mais limite máximo para recondução ao cargo.

Para ter acesso ao Edital completo acesse o link abaixo: 

http://www.donafrancisca.rs.gov.br/_arquivos/3999.pdf

Prefeitura Municipal de Dona Francisca.