Edital de Seleção Pública nº 04/2018

08 Maio 2018

EDITAL  DE  SELEÇÃO  PÚBLICA Nº 0

SELEÇÃO  PÚBLICA  Nº 03/2018, conforme Portaria 142, de 22 de fevereiro de 2018 e a Resolução FNDE nº 07, de 22 de março de 2018 – PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a LEGISLAÇÃO VIGENTE, faz saber deste presente Edital que regulamenta processo seletivo para o preenchimento, em caráter temporário voluntário, de vagas de assistente de alfabetização para atendimento da escola participante do PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, instituído pela Portaria 142, de 22 de fevereiro de 2018 e a Resolução FNDE nº 07, de 22 de março de 2018, que tem como objetivo fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes no 1º ano e no 2º ano do Ensino Fundamental.

O presente processo seletivo visa selecionar candidatos (as) que demonstrem interesse em contribuir, sob a forma de voluntariado, com atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador, conforme orientações da secretaria de educação e com o apoio da gestão escolar, e pelo apoio na realização de atividades, com vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os estudantes regularmente matriculados no 1º ano e 2º ano do Ensino Fundamental Regular, de acordo com a carga horária definida pela direção da Unidade Escolar.

O trabalho do assistente de alfabetização é considerado de natureza voluntária, na forma da Lei nº 9.608/1998 indicada no endereço eletrônico (http://www.planalto.gov.br).

Os selecionados receberão uma bolsa auxílio para ressarcimento de despesas com transporte e alimentação no valor de R$ 150,00 ( Cento e cinquenta reais) por turma atendida.

As atividades serão desempenhadas por interessados com formação em Curso Normal de Magistério em Nível Médio ou Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia nos Termos do Art. 62 da Lei Federal 9.394/96 – LDB, e estudantes universitários de formação específica na área de Pedagogia.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente processo seletivo será realizado através da análise de currículo. ( Tabela de Pontuação de Títulos: Anexo IV)

1.2. A pontuação total auferida será registrada na planilha de resultado geral.

1.3. A Comissão Coordenadora do processo seletivo simplificado será constituída pelo diretor de escola, supervisor pedagógico e coordenador do programa.

1.4. No caso de ampliação da quantidade de vagas ou substituição das que vierem a vagar, poderão ser convocados os candidatos remanescentes da lista de classificação que será considerada como cadastro de reserva.

1.5. A convocação dos candidatos selecionados no presente edital deverá obedecer à ordem classificatória ínsita no resultado final.

2. DAS VAGAS A SEREM TEMPORARIAMENTE PREENCHIDAS

2.1. Serão disponibilizadas 1  vaga para assistente de alfabetização.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Educação situada na Rua 7 de setembro, nº 756, no período de 08  a 11 de maio, no horário das 8horas as 11horas e 13horas as 16horas.

3.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ter pleno conhecimento do presente Edital, de suas instruções especiais e dos anexos, além de certificar-se de que preenche as exigências e os requisitos da oficina pleiteada.

3.3. São requisitos para inscrever-se no processo seletivo simplificado:

a) Ser brasileiro;

b) Ter formação em Nível Médio Curso Normal de Magistério ou Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia nos Termos do Art. 62 da Lei Federal 9.394/96 – LDB, ou ser estudante universitário de formação específica na área de Pedagogia ou cursista do Ensino Médio/ Normal ( Magistério).

c) Ter a idade de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

d) Estar quite com a Justiça Eleitoral e serviço militar (caso masculino);

e) Possuir disponibilidade de horário para formações oferecidas pelo Ministério da Educação e/ou Secretaria Municipal de Educação no que tange ao programa.

3.4 São características desejáveis: liderança; capacidade de comunicação e diálogo; trajetória de envolvimento participativo na comunidade; capacidade de mobilização; sensibilidade, acolhimento e escuta de crianças.

3.5. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher os Anexos I, II e III

(formulário padrão) com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo, ainda, fazer a juntada dos seguintes documentos:

. Cópias dos Documentos pessoais: RG, CPF;

. Cópias do Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

. Currículo Vitae comprovado.

3.6. Os anexos I, II  e III  deste Edital serão disponibilizados para os candidatos.

3.7. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Comissão Coordenadora excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

3.8. Os formulários de inscrição devidamente preenchidos deverão ser anexados ao envelope com os documentos, o qual será lacrado na presença do candidato, no momento da inscrição.

3.9. Ao candidato com necessidade especial é assegurado o direito de se inscrever no presente processo seletivo simplificado, desde que as atribuições da atividade pleiteada seja compatível com a necessidade especial que apresenta, sendo-lhe reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5% (cinco décimos).

3.10. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior

deverá, no ato da inscrição, declarar a necessidade especial que apresenta.

3.11. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar possuir necessidade especial, se classificado no processo seletivo simplificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observado a respectiva ordem de classificação.

4. DOS RESULTADOS

4.1 Os resultados gerais classificatórios resultarão da soma da pontuação total

auferida ao candidato.

4.2 Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá com ordem de prioridade  o candidato com o maior nível de escolaridade.

4.3. A lista contendo o resultado geral classificatório será ordenada decrescentemente, ou seja, da maior para a menor pontuação, devendo ser divulgada no dia 11 de maio de 2018, na sede da secretaria.

4.4. Haverá recurso sem efeito suspensivo para a revisão de pontos obtidos na classificação do certame.

4.5. O recurso deverá ser interposto pelo candidato, por escrito, à Comissão

Coordenadora do processo seletivo simplificado, até às 17 horas do dia 14/05/2018.

4.6. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

4.7. Os possíveis pedidos de recursos serão julgados pela Comissão Coordenadora, dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento.

4.8. Não será aceito recurso encaminhado via fac-símile ou via correio eletrônico.

4.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

4.10. Caso o recurso interposto seja acolhido pela Comissão Coordenadora, será divulgada nova lista de resultados gerais, devidamente retificada, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas de prolatada a decisão do recurso.

4.11. Caso o recurso interposto não seja acolhido pela Comissão Coordenadora, o candidato recorrente será pessoalmente notificado da decisão denegatória do recurso, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas de prolatada a citada decisão.

5. DA CONVOCAÇÃO

5.1 Competirá à Unidade Executora realizar a convocação dos candidatos aprovados, em estrita observância à ordem classificatória, e encaminhá-los à Coordenação do Programa Mais Alfabetização para serem assistentes de alfabetização.

5.2 O assistente de alfabetização da Escola prestará atendimento em duas turmas, totalizando 10 horas semanais de atendimento.

5.3 Os (as) outros (as) candidatos (as) que de acordo com a classificação excederam as vagas ficarão no quadro de reserva de assistentes de alfabetização do Programa para caso de desistência ou substituição.

6. DA VIGENCIA DO VOLUNTARIADO

6.1. O Candidato (a) classificado (a) será convocado (a) para assumir a vaga de assistente de alfabetização, da qual pleiteou pelo período de 06 (seis) meses, iniciados a partir de junho de 2018 e com término em dezembro de 2018.

7. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

7.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora, observados os princípios e normas da Resolução/CD/FNDE/Nº 07 de 22 de março de 2018 e demais documentos orientadores do Programa.

7.2. Toda a documentação entregue pelo candidato, conforme solicitado neste Edital, não será devolvida, ficando arquivada nos autos do referido processo seletivo simplificado.

7.3. Concluído o processo de seleção, convocação e designação dos assistente de alfabetização as referidas turmas, sempre que necessário, a secretaria, viabilizará nova chamada dos candidatos já classificado

.7.4. Os candidatos selecionados deverão participar de formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederá a assinatura do Termo de Adesão e Compromisso (Anexo II).

.7.5. O candidato classificado deverá manter seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico atualizado junto à unidade executora, visando a eventuais convocações durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível convocá-lo devido a endereço e telefones desatualizados.

7.6. O assistente de alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores, não participação nas formações oferecidas pelo MEC ou órgão similar e conduta pessoal e profissional.

7.7. O assistente de alfabetização que desistir da função voluntariada será excluído na ordem classificatória.

7.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Dona Francisca, 08 de maio de 2018.

___________________________               ____________________________

Andréia Uliana Tagliapietra                   Nilza Maria Fiss

    Coordenadora Municipal                                   Secretária de Educação

ANEXO I – FORMULÁRIO PADRÃO DE INSCRIÇÃO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA ASSISTENTES DE

ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA “MAIS ALFABETIZAÇÃO”

NOME:

ENDEREÇO:

BAIRRO:

MUNICÍPIO:

TELEFONE:

E-MAIL:

RG e Órgão Expedidor :

CPF:

ESCOLARIDADE:

ESTADO CIVIL:

DATA DE NASCIMENTO:

Eu, abaixo assinado, declaro ter pleno conhecimento do Edital nº 001/2018 de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado para assistência voluntária por tempo determinado. Declaro, ainda, estar plenamente de acordo com as disposições do referido Edital e demais normas e atos que regem a matéria.

DATA:  _________________________________________________________

ANEXO II

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário

_____________________________________,____________, ______________,  Nome do(a) Voluntário(a) ( Nacionalidade) (Estado Civil)

residente e domiciliado(a) no (a)______________________________________, ______, (Rua/Avenida) (nº)

_______, __________________, __________________, _____ portador(a) do CPF n.º (Complemento) (Bairro) (Cidade) (UF) ____________________ carteira de identidade nº ______________, _________/_____,  (Nº do CPF) (Órgão Expedidor) (UF) pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de fevereiro de 1988,em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, anualmente, sobre os procedimentos e as formas de execução e

prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

________________________/ _____, ____ de _______________ de 20____.

(Local) (U

                            __________________________

                               (Assinatura do Voluntário)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO PARA

PARTICIPAÇÃO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DO PROGRAMA

 Eu, _____________________________________, portador (a) do RG. Nº_____________________________________, residente e domiciliado (a) na rua/av ______________________ nº _____, cidade de _______/___, candidato (a) a vaga de Assistente de Alfabetização Voluntário(a), DECLARO que tenho disponibilidade de horário para formação pedagógica referente ao programa, em atendimento a alínea “e” do Edital nº 01/2018 e em conformidade com as legislações pertinentes.

Declaro ainda, que tenho ciência que as formações ocorrerão fora do horário de atendimento das turmas atribuídas.

____________(___), ______de________________________de_______

                                                      _________________________________________

                                                                      Assinatura do candidato

ANEXO IV

TABELA DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

Especificação

Pontos

Comprovante de Doutorado/ Mestrado na área da educação.

10

Comprovante de pós-graduação em nível de especialização: carga horária mínima de 360 horas na área da educação (para cada certificação apresentada)

8

Graduado em Pedagogia

7

Graduando em Pedagogia

6

Ensino Médio/ Normal concluído

5

Ensino Médio/Normal em  curso

4

Participação em capacitações na Área da Educação, com duração mínima de 200 horas, a contar de 01 de janeiro de 2013.

3

Participação em capacitações na Área da Educação, com duração mínima de 40 horas, a contar de 01 de janeiro de 2013.

2

Galeria de Fotos