EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 para seleção dos Formadores Locais no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC e do Programa Novo Mais Educação - PNME, do PNAIC-2017, para o município de Dona Francisca

12 Setembro 2017

                                                                               

                                                                                                   

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017, conforme Portaria nº 826/2017, de 07 de julho de 2017,

 do Ministério da Educação, sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa –

 PNAIC, suas ações, diretrizes gerais e a

 ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação – PNME,

 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, de DONA FRANCISCA, Estado do Rio Grande do Sul, com sede na Rua Sete de Setembro nº 756, representada neste ato pela Secretária Municipal de Educação, Nilza Maria Fiss, e pela Coordenadora Local do PNAIC/2017, Andréia Uliana Tagliapietra, considerando o disposto no art. 24 da Portaria nº 826/2017 de 07 de julho de 2017, do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, realiza SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017 para seleção dos Formadores Locais no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC e do Programa Novo Mais Educação – PNME, do PNAIC-2017, para o município de Dona Francisca.

1.1 O Período de Inscrição será de 11/09 à 13/09/2017, a partir da publicação no Mural da Prefeitura, no portal da Transparência do Município, Rádio Comunitária do Município e envio por email para todas as escolas públicas do município.

1.2- As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação – Rua Sete de Setembro, nº 756 em Dona Francisca, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30h.

1.3- Os interessados e aptos ao desempenho das atribuições definidas pela portaria acima referida, deverão entregar a DOCUMENTAÇÃO comprobatória, de acordo com o art. 24 da portaria nº 826/2017, de 07 de julho de 2017 do MEC, no prazo determinado pelo presente EDITAL, junto a Secretaria Municipal de Educação, em horário e local citados no item 1.2. deste edital.

1.4- De acordo com o art.24, os formadores locais serão escolhidos dentre candidatos que reúnam as seguintes características:

a) Ser professor da Rede Pública de Ensino; e

b) Ter participado do Programa de Formação Continuada de Professores nos últimos 3 (três) anos OU ser Coordenador Pedagógico, Professor da Pré-Escola ou do Ciclo de Alfabetização com resultados reconhecidos na escola e na rede de Ensino onde atua; e ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e à multiplicação junto aos coordenadores pedagógicos, professores e articuladores da escola do PNME.

1.5- Os requisitos previstos no item 1.4. deverão ser documentalmente comprovados pelos interessados entregando envelope no prazo estabelecido A/C Coordenador (a) Local, contendo:

a- Cópia da Portaria da nomeação na Rede Pública de Ensino;

b- Cópia do(s) Certificado(s) de formação continuada nos últimos 3 (três) anos do PNAIC e  OU PNME OU atestado fornecido pela mantenedora de atuação reconhecida como alfabetizador (a) ou Coordenador Pedagógico na Rede de Ensino;

c- Declaração de disponibilidade de tempo para dedicar-se ao curso e a multiplicação junto aos participantes da formação do PNAIC ou do PNME.

1.6- Para a formação continuada no âmbito da Pré-Escola, além dos requisitos do item 1.4., os candidatos devem comprovar atuação como Coordenador Pedagógico de Instituição de Ensino de Educação Infantil, sendo que, na hipótese de não haver coordenador pedagógico, poderá comprovar atuação como professor com práticas reconhecidas na escola ou na rede de ensino na Educação Infantil.

1.7- Na ausência de candidatos que atendam os requisitos previstos no item 1.4. a seleção será mediante análise de currículo dentre os candidatos que preencham e comprovem documentalmente no mínimo os seguintes requisitos:

a- Ser profissional do Magistério da Rede Pública;

b- Ter licenciatura; e

c- possuir experiência comprovada na formação de coordenadores pedagógicos e professores.

1.8- Conforme o art.40 da Portaria 826/2017 do MEC, são atribuições do Formador Local.

I – Ministrar a formação em momentos presenciais à sua turma de professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola em seu município ou polo de formação;

II- Planejar e avaliar a atuação em serviço e os encontros de formação dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;

III -  Conhecer o material didático selecionado pela rede que servirá de base para a formação e acompanhar a prática pedagógica dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;

IV – Avaliar os professores, os coordenadores pedagógicos e os articuladores das escolas quanto à frequência aos encontros presenciais, à participação nas atividades de formação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no SisPacto;

V- Analisar os relatórios de professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola e orientar a busca de soluções para as vulnerabilidades e os desafios encontrados;

VI- Manter registro das atividades desenvolvidas pelos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola em suas turmas de alfabetização e escolas;

VII- Apresentar à instituição formadora relatório pedagógico e gerencial das atividades referentes à formação dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;

VIII- Identificar professores com maiores dificuldades e oferecer atendimento personalizado;

IX- Fomentar a realização de trabalhos colaborativos entre professores, coordenadores, articuladores e escolas, na busca de soluções compartilhadas; e

X- Acompanhar os resultados das escolas, sob a sua responsabilidade nas avaliações externas nacionais, nas avaliações realizadas pela rede e pelas escolas e na evolução das metas traçadas.

1.9 – Não podem ser candidatos os que se enquadram no art. 44 da portaria nº 826/2017 do MEC, ou seja, é vedada a participação de Dirigente Municipal de Educação, Detentor de Cargo de Confiança – CC, ou de Cargo Eletivo e Diretor e ou Vice-Diretor.

1.10 -  O formador local selecionado receberá apoio financeiro do MEC, através de bolsa no valor definido na Portaria nº851/2017 do MEC.

1.11 – O resultado da seleção do Formador Local deverá acontecer até 2 (dois) dias, após a data de encerramento das inscrições;

1.12 – Fica eleita a Secretaria Municipal de Educação, para dirimir quaisquer questões oriundas do procedimento previsto neste edital de seleção pública.

                                                                                Dona Francisca/RS, 11 de setembro de 2017.

                                                                                              Andréia Uliana Tagliapietra

                                                                                                   Coordenador Local

                                                                                                  Nilza Maria Fiss

                                                                                          Secretária Municipal de Educação