Edital de Processo Seletivo Simplificado 04/2017

08 Novembro 2017

O Município de Dona Francisca, com fundamento na Lei nº 1488/2015 do Município de Dona Francisca, que regulamenta as contratações de pessoal em caráter temporário no âmbito da Administração do Município de Dona Francisca, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, dispensado o respectivo concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, de Médico ESF, nos termos deste edital.

1.  DAS INSCRIÇÕES

1.1 Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento;

1.2 O candidato interessado em participar do  processo  seletivo  deverá comparecer na data, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo a documentação descrita no item 2 deste edital.

DATA: 08/11/2017 a 23/11/2017.

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde – Dona Francisca /RS.

HORÁRIO: 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 hs.

1.3 Não serão  aceitas  reclamações  posteriores  à  data  estabelecida  para confirmação de inscrição.

1.4 O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

2.  DA DOCUMENTAÇÃO

Será exigida dos candidatos ao Processo Seletivo, para fins de inscrição, a apresentação de cópia dos seguintes documentos:

a)   Curriculum

b)  Preenchimento da ficha de inscrição (Anexo I) deste edital, (original);

c)  Declaração de que não sofreu e/ou está sofrendo processo administrativo disciplinar (anexo II), (original).

3.  DAS VAGAS, DA JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS

3.1 Vagas

ÁREA

VAGAS

MÉDICO ESF

01

3.2 Preenchidas as vagas disponíveis, os demais candidatos aprovados serão aproveitados nos casos de vacâncias ocorridas no período de validade do Processo Seletivo Simplificado.

3.3  Jornada de Trabalho e Vencimentos

Área

Jornada de trabalho

Vencimentos*

MÉDICO ESF

40 horas semanais

R$ 8.715,00

4.  DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

4.1 Atribuições do médico:

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ESF

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.

Descrição Analítica: - Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; - executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; - realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; - realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); - aliar a atuação clínica á prática da saúde coletiva; - fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; - realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; - encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contrarreferência; - realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; - indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; - executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior específico

c) Habilitação legal para o exercício da profissão.

5.  DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O Processo Seletivo constará de análise de curriculum discriminando títulos e experiência profissional, mediante os critérios:

Critérios

Pontuação

Titulação:

 

Segunda graduação concluída em carreira afim

05 pontos

Especialização na área

10 pontos

Mestrado

15 pontos

Doutorado

20 pontos

Experiência professional

 

Até 2 anos

05 pontos

2 a 5 anos

10 pontos

6 a 10 anos

15 pontos

Mais de 10 anos

20 pontos

5.2 Para fins de comprovação da formação educacional o candidato deverá apresentar no ato da inscrição curriculum acompanhado de cópias dos certificados,  de cursos realizados;

5.3 Para fins de comprovação de experiência profissional o candidato deverá apresentar original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; na hipótese de estatutário, publicação da nomeação em Diário Oficial ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público.

5.4 Toda a documentação, deverá ser entregue juntamente com o formulário de inscrição, em envelope lacrado.

6.  DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

6.1 Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado.

6.2 Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência o candidato que comprovar maior tempo de experiência na área de atuação e se persistir o empate, o mais idoso.

6.3 O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 24/11/2017  no site do Município www.donafrancisca.rs.gov.br .

7.  DOS RECURSOS

7.1 Após a divulgação  da  lista  de  classificação,  o  candidato  que  se  sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no protocolo da Prefeitura Municipal de Dona Francisca, no prazo de três dias úteis contados da divulgação do resultado.

7.2 O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

8.  DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

8.1 O Departamento de Recursos humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Dona Francisca convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exigida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início de seu exercício bem como da assinatura do contrato.

9.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e curriculum após a entrega dos mesmos;

9.2 Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital;

9.3 O processo Seletivo terá     validade de 1 (um) ano, contado da data de publicação do resultado, prorrogável por igual período, de acordo com o interesse e necessidade da Prefeitura Municipal de Dona Francisca.

9.4 A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da

Inscrição, ainda que verifica posteriormente eliminará o candidato do processo seletivo;

9.5 Para o profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga;

 9.6 O horário de trabalho do candidato aprovado será determinado pela Secretaria de Saúde do Município;

9.7 Os candidatos aprovados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dona Francisca;

9.8 Após o prazo de 48 horas, o candidato que não comparecer dará direito ao setor de R.H. da Prefeitura Municipal de Dona Francisca de convocar o próximo classificado.

9.9 Não poderão participar do processo seletivo candidatos não habilitados para a função.

9.10 Os candidatos selecionados, quando convocados, serão submetidos a Inspeção Médica e só poderão ser contratados aqueles que forem julgados aptos fisicamente para o exercício das funções;

9.11 O candidato que vier a ser contratado celebrará termo de contrato temporário regido pelo Regime Jurídico dos Servidores.

Dona Francisca, 08 de Novembro de 2017

CARLOS ALBINO SEGABINAZZI MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO 04/2017

ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO -  EDITAL Nº 04/2017

Uso Exclusivo

Número da Inscrição: Nº

 

CARGO:

         

Nome do(a) Candidato(a):

Identidade:

Data de Nascimento:        /     /

Sexo:  M(   )   F (   )

CPF:

 

E-MAIL:

 

Endereço:

Bairro:

Município:

Estado:

Fone: (      )

Escolaridade:

   

Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.

Local e Data:

Assinatura do Candidato:

                           

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO -  EDITAL N 04/2017

 

Número da Inscrição:

 

CARGO:

 

Nome do(a) Candidato(a):

 

Local e Data:

Assinatura do Responsável:

     

Via Candidato.

ANEXO II – Declaração de Penas Disciplinares

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO

DA FUNÇÃO PÚBLICA

Nome do Candidato

 

CPF do Candidato

 

Declaração

(   ) Não ter exercido cargo efetivo, temporário ou em comissão nas esferas federal, estaduais, municipais ou distrital;

(   ) Ter exercido cargo efetivo, temporário ou em comissão nas tarefas federal, estadual, municipais ou distrital, bem como em decorrência disto, não ter sofrido penalidades no exercício da função pública conforme legislação aplicável como também não está respondendo processo administrativo disciplinar.

Assinatura  do Candidato

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