Edital de Processo Seletivo Simplificado 02/2018

02 Maio 2018

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2018

O Município de Dona Francisca, com fundamento na Lei nº 1488/2015 do Município de Dona Francisca, que regulamenta as contratações de pessoal em caráter temporário no âmbito da Administração do Município de Dona Francisca, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, dispensado o respectivo concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, de Terapeuta Ocupacional, nos termos deste edital e da Lei Municipal nº 1.567/2017.

1.  DAS INSCRIÇÕES:

1.1 Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento;

1.2 O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá comparecer na data, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo a documentação descrita no item 2 deste edital.

DATA: 03/05/2018 a 17/05/2018.

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde  – Dona Francisca /RS.

HORÁRIO: 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 hs.

1.3 Não serão  aceitas  reclamações  posteriores  à  data  estabelecida  para confirmação de inscrição.

1.4 O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

2.  DA DOCUMENTAÇÃO

Será exigida dos candidatos ao Processo Seletivo, para fins de inscrição, a apresentação de cópia dos seguintes documentos:

a)   Curriculum

b)  Preenchimento da ficha de inscrição (Anexo I) deste edital, (original);

c)  Declaração de que não sofreu e/ou está sofrendo processo administrativo disciplinar (anexo II), (original).

3.  DAS VAGAS, DA JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS

3.1 Vagas

ÁREA

VAGAS

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

3.2 Preenchidas as vagas disponíveis, os demais candidatos aprovados serão aproveitados nos casos de vacâncias ocorridas no período de validade do Processo Seletivo Simplificado.

3.3  Jornada de Trabalho e Vencimentos

Área

Jornada de trabalho

Vencimentos

TERAPEUTA OCUPACIONAL

20 horas semanais

R$ 1.587,60

4.  DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

4.1 Atribuições da Terapeuta Ocupacional:

CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional

Descrição Sintética: Atividades relacionadas com a orientação de trabalhos em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros, para fins de recuperação de indivíduos.

Descrição Analítica: - Planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; - Elaborar programas de tratamento avaliando as consequências deles decorrentes; - Orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; - Ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros; - Motivar para o trabalho, valorizando a expressão criadora do indivíduo; - Proporcionar condições para que os trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados através da participação de concursos e exposições; - Avaliar a participação do indivíduo nas atividades propostas, mediante ficha pessoal de avaliação; - Avaliar os trabalhos realizados; - Promover atividades sócio-recreativas; - Promover reuniões, visando ao melhor atendimento dos participantes; Participar de programas voltados para a saúde pública; - Emitir pareceres sobre o assunto de sua especialidade; - Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; - Executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 ( vinte) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior específico

c) Habilitação legal para o exercício da profissão.

5.  DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O Processo Seletivo constará de análise de curriculum discriminando títulos e experiência profissional, mediante os critérios:

Critérios

Pontuação

Cursos:

 Cursos específicos na área mínimo 40 hs

 01 pontos

Titulação:

Segunda graduação concluída em carreira afim

04 pontos

Especialização na área

10 pontos

Mestrado

15 pontos

Doutorado

20 pontos

Experiência profissional

Até 2 anos

05 pontos

2 a 5 anos

10 pontos

6 a 10 anos

15 pontos

Mais de 10 anos

20 pontos

5.2 Para fins de comprovação da formação educacional o candidato deverá apresentar no ato da inscrição curriculum acompanhado de cópias dos certificados,de cursos realizados;

5.3 Para fins de comprovação de experiência profissional o candidato deverá apresentar original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; na hipótese de estatutário, publicação da nomeação em Diário Oficial ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público.

5.4 Toda a documentação, deverá ser entregue juntamente com o formulário de inscrição, em envelope lacrado.

6.  DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

6.1 Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado.

6.2 Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência o candidato que comprovar maior tempo de experiência na área de atuação e se persistir o empate, o mais idoso.

6.3 O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 18/05/2018 no site do Município www.donafrancisca.rs.gov.br .

7.  DOS RECURSOS

7.1 Após a divulgação  da  lista  de  classificação,  o  candidato  que  se  sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no protocolo da Prefeitura Municipal de Dona Francisca, no prazo de três dias úteis contados da divulgação do resultado.

7.2 O recurso terá efeito suspensivo.

8.  DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

8.1 O Departamento de Recursos humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Dona Francisca convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exigida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início de seu exercício bem como da assinatura do contrato.

8.2 – O disposto acima somente se aplica depois de homologado o processo seletivo.

9.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e curriculum após a entrega dos mesmos;

9.2 Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital;

9.3 O processo Seletivo terá   validade de 1 (um) ano, contado da data de publicação do resultado, prorrogável por igual período, de acordo com o interesse e necessidade da Prefeitura Municipal de Dona Francisca.

9.4 A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da Inscrição, ainda que verifica posteriormente eliminará o candidato do processo seletivo;

9.5 Para o profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga;

 9.6 O horário de trabalho do candidato aprovado será determinado pela Secretaria de Saúde do Município;

9.7 Os candidatos aprovados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria Municipal de Saúdel da Prefeitura Municipal de Dona Francisca;

9.8 Após o prazo de 48 horas, o candidato que não comparecer dará direito ao setor de R.H. da Prefeitura Municipal de Dona Francisca de convocar o próximo classificado.

9.9 Não poderão participar do processo seletivo candidatos não habilitados para a função.

9.10 Os candidatos selecionados, quando convocados, serão submetidos a Inspeção Médica e só poderão ser contratados aqueles que forem julgados aptos fisicamente para o exercício das funções;

9.11 O candidato que vier a ser contratado celebrará termo de contrato temporário regido pelo Regime Jurídico dos Servidores.

Dona Francisca, 02 de maio de 2018

EDALEO DALLA NORA

PREFEITO MUNICIPAL