Apresentação do PPCI - Plano de Prevenção de Combate a Incêndio - 2017

10 Outubro 2017

A Prefeitura Municipal de Dona Francisca, gostaria de comunicar os contribuintes que possuem Alvará junto a Fazenda Municipal, que os mesmos,  só serão renovados para o exercício de 2018 mediante apresentação do protocolo do PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndio) no Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, conforme a Lei Complementar nº 14.555 de 02 de Julho de 2014.

  Para maiores informações, é só entrar em contato com o Setor de Tributos ou Engenharia da Prefeitura Municipal de Dona Francisca.