Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS

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2019

Lei Municipal nº 1.680/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.680/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.681/2019 - Concede revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores do Legislativo Municipal

Lei Municipal nº 1.681/2019 - Concede revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores do Legislativo Municipal

Lei Municipal nº 1.682/2019 - Concede revisão geral anual e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.683/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.684/2019 - Torna sem efeito a cláusula 04 - item 02 do contrato de concessão de direito real de uso

Lei Municipal nº 1.684/2019 - Torna sem efeito a cláusula 04 - item 02 do contrato de concessão de direito real de uso

Lei Municipal nº 1.685/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

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Lei Municipal nº 1.686/2019 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Farmacêutico

Lei Municipal nº 1.686/2019 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Farmacêutico

Lei Municipal nº 1.687/2019 - Autoriza o Município prestar auxílio financeiro a família das crianças Brayan Rogelin e Gustavo Samuel Rogelin

Lei Municipal nº 1.687/2019 - Autoriza o Município prestar auxílio financeiro a família das crianças Brayan Rogelin e Gustavo Samuel Rogelin

Lei Municipal nº 1.688/2019 - Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) operadores de máquinas

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Lei Municipal nº 1.689/2019 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social e uma Terapeuta Ocupacional

Lei Municipal nº 1.689/2019 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social e uma Terapeuta Ocupacional

Lei Municipal nº 1.690/2019 - Autoriza a contratação temporária de dois Atendentes de Consultório Dentário

Lei Municipal nº 1.690/2019 - Autoriza a contratação temporária de dois Atendentes de Consultório Dentário

Lei Municipal nº 1.691/2019 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (uma) Nutricionista

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Lei Municipal nº 1.692/2019 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga

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Lei Municipal nº 1.693/2019 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social e uma Terapeuta Ocupacional

Lei Municipal nº 1.693/2019 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social e uma Terapeuta Ocupacional

Lei Municipal nº 1.694/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) Enfermeira

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Lei Municipal nº 1.695/2019 - Autoriza a contratação temporária de um Odontólogo

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Lei Municipal nº 1.696/2019 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Oficial Administrativo Previdenciário

Lei Municipal nº 1.696/2019 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Oficial Administrativo Previdenciário

Lei Municipal nº 1.697/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Dona Francisca

Lei Municipal nº 1.697/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Dona Francisca

Lei Municipal nº 1.698/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.647/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.680/2019, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.698/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar ação do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.647/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.680/2019, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.699/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.699/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.700/2019 - Autoriza a contratação temporária de dois Médicos

Lei Municipal nº 1.700/2019 - Autoriza a contratação temporária de dois Médicos

Lei Municipal nº 1.701/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos contratados

Lei Municipal nº 1.701/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos contratados

Lei Municipal nº 1.702/2019 - Cria o Cargo de provimento efetivo de Assistente Social

Lei Municipal nº 1.702/2019 - Cria o Cargo de provimento efetivo de Assistente Social

Lei Municipal nº 1.703/2019 - Cria o Cargo de provimento efetivo de Farmacêutico

Lei Municipal nº 1.703/2019 - Cria o Cargo de provimento efetivo de Farmacêutico