Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS

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2018

Lei Municipal nº 1.650/2018 - Concede revisão geral anual e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.650/2018 - Concede revisão geral anual e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.651/2018 - Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Servidores do Legislativo Municipal

Lei Municipal nº 1.651/2018 - Concede revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e Servidores do Legislativo Municipal

Lei Municipal nº 1.652/2018 - Altera o valor dos vencimentos dos técnicos em enfermagem

Lei Municipal nº 1.652/2018 - Altera o valor dos vencimentos dos técnicos em enfermagem

Lei Municipal nº 1.653/2018 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Oficial Administrativo

Lei Municipal nº 1.653/2018 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Oficial Administrativo

Lei Municipal nº 1.654/2018 - Autoriza a contratação Emergencial de 18 (dezoito) Professores Classe A nível I

Lei Municipal nº 1.654/2018 - Autoriza a contratação Emergencial de 18 (dezoito) Professores Classe A nível I

Lei Municipal nº 1.655/2018 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Professores Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.655/2018 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Professores Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.656/2018 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor de Língua Estrangeira e 01 (um) Professor de Artes

Lei Municipal nº 1.656/2018 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor de Língua Estrangeira e 01 (um) Professor de Artes

Lei Municipal nº 1.657/2018 - Autoriza a contratação temporária de 04 (quatro) Monitores de Menores

Lei Municipal nº 1.657/2018 - Autoriza a contratação temporária de 04 (quatro) Monitores de Menores

Lei Municipal nº 1.658/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.658/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.659/2018 - Dispõe sobre a criação de Cargo Municipal

Lei Municipal nº 1.659/2018 - Dispõe sobre a criação de Cargo Municipal

Lei Municipal nº 1.660/2018 - Dispõe sobre a criação de Cargo Municipal

Lei Municipal nº 1.660/2018 - Dispõe sobre a criação de Cargo Municipal

Lei Municipal nº 1.661/2018 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social

Lei Municipal nº 1.661/2018 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social

Lei Municipal nº 1.662/2018 - Dispõe sobre a criação do cargo de Motorista e Técnico de Enfermagem

Lei Municipal nº 1.662/2018 - Dispõe sobre a criação do cargo de Motorista e Técnico de Enfermagem

Lei Municipal nº 1.663/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 986/2007, altera pela Lei Municipal nº 1.365/2013

Lei Municipal nº 1.663/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 986/2007, altera pela Lei Municipal nº 1.365/2013

Lei Municipal nº 1.664/2018 - Cria O Fundo Municipal do Idoso

Lei Municipal nº 1.664/2018 - Cria O Fundo Municipal do Idoso

Lei Municipal nº 1.665/2018 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

Lei Municipal nº 1.665/2018 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

Lei Municipal nº 1.666/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no Município

Lei Municipal nº 1.666/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde que atuam no Município

Lei Municipal nº 1.667/2018 - Altera o Zoneamento urbano definido pela Lei Complementar nº 1.252/2011

Lei Municipal nº 1.667/2018 - Altera o Zoneamento urbano definido pela Lei Complementar nº 1.252/2011

Lei Municipal nº 1.668/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.668/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.669/2018 - Autoriza a permissão de uso gratuito de uma sala do prédio do Hospital Municipal Rainha dos Apóstolos

Lei Municipal nº 1.669/2018 - Autoriza a permissão de uso gratuito de uma sala do prédio do Hospital Municipal Rainha dos Apóstolos

Lei Municipal nº 1.670/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 Enfermeira

Lei Municipal nº 1.670/2018 - Autoriza a contratação emergencial de 01 Enfermeira

Lei Municipal nº 1.671/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.671/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.672/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.672/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.673/2018 - Institui a semana municipal de prevenção ao uso de álcool no Município de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.673/2018 - Institui a semana municipal de prevenção ao uso de álcool no Município de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.674/2018 - Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Dona Francisca

Lei Municipal nº 1.674/2018 - Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Dona Francisca

Lei Municipal nº 1.675/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.675/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.676/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.676/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.677/2018 - Institui a semana municipal do Trânsito

Lei Municipal nº 1.677/2018 - Institui a semana municipal do Trânsito

Lei Municipal nº 1.678/2018 - Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados às equipes da estratégia saúde da família - ESF, para o exercício de 2017, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.678/2018 - Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados às equipes da estratégia saúde da família - ESF, para o exercício de 2017, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.679/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019

Lei Municipal nº 1.679/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019