Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS

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2017

Lei Municipal nº 1.561/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 05 (cinco) Técnicas de Enfermagem

Lei Municipal nº 1.561/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 05 (cinco) Técnicas de Enfermagem

Lei Municipal nº 1.562/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Fisioterapeuta

Lei Municipal nº 1.562/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Fisioterapeuta

Lei Municipal nº 1.563/2017 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social e uma Psicóloga

Lei Municipal nº 1.563/2017 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social e uma Psicóloga

Lei Municipal nº 1.564/2017 - Autoriza a contratação de 02 (dois) Motoristas

Lei Municipal nº 1.564/2017 - Autoriza a contratação de 02 (dois) Motoristas

Lei Municipal nº 1.565/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Nutricionista

Lei Municipal nº 1.565/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Nutricionista

Lei Municipal nº 1.566/2017 - Autoriza a contratação de 01 (um) Coordenador do CRAS

Lei Municipal nº 1.566/2017 - Autoriza a contratação de 01 (um) Coordenador do CRAS

Lei Municipal nº 1.567/2017 - Autoriza a contratação temporária de uma Terapeuta Ocupacional

Lei Municipal nº 1.567/2017 - Autoriza a contratação temporária de uma Terapeuta Ocupacional

Lei Municipal nº 1.568/2017 - Autoriza a Contratação de 14 Agentes de Mãe Social PIM e 01 Coordenador do Programa

Lei Municipal nº 1.568/2017 - Autoriza a Contratação de 14 Agentes de Mãe Social PIM e 01 Coordenador do Programa

Lei Municipal nº 1.569/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 06 (seis) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.569/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 06 (seis) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.570/2017 - Da nova redação ao artigo 198 e incisos da Lei Municipal nº 1.488/2015

Lei Municipal nº 1.570/2017 - Da nova redação ao artigo 198 e incisos da Lei Municipal nº 1.488/2015

Lei Municipal nº 1.571/2017 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga

Lei Municipal nº 1.571/2017 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga

Lei Municipal nº 1.572/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário

Lei Municipal nº 1.572/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário

Lei Municipal nº 1.573/2017 - Autoriza a contratação temporária de 03 (três) Operadores de Máquinas

Lei Municipal nº 1.573/2017 - Autoriza a contratação temporária de 03 (três) Operadores de Máquinas

Lei Municipal nº 1.574/2017 - Concede isenção do pagamento da Contribuição de Melhoria

Lei Municipal nº 1.574/2017 - Concede isenção do pagamento da Contribuição de Melhoria

Lei Municipal nº 1.575/2017 - Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Dentistas

Lei Municipal nº 1.575/2017 - Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Dentistas

Lei Municipal nº 1.576/2017 - Altera o coeficiente salarial do cargo de Técnica de Enfermagem, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.576/2017 - Altera o coeficiente salarial do cargo de Técnica de Enfermagem, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.577/2017 - Autoriza a alienação de veículos

Lei Municipal nº 1.577/2017 - Autoriza a alienação de veículos

Lei Municipal nº 1.578/2017 - Cria e extingue cargos em comissão no Legislativo Municipal, altera a Lei Municipal nº 704/2001 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.578/2017 - Cria e extingue cargos em comissão no Legislativo Municipal, altera a Lei Municipal nº 704/2001 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.579/2017 - Altera os anexos IV e V da Lei Municipal nº 1.533/2016 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério

Lei Municipal nº 1.579/2017 - Altera os anexos IV e V da Lei Municipal nº 1.533/2016 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério

Lei Municipal nº 1.580/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 11 (onze) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.580/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 11 (onze) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.581/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 20 (vinte) Professores Classe A nível I

Lei Municipal nº 1.581/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 20 (vinte) Professores Classe A nível I

Lei Municipal nº 1.582/2017 - Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador da Unidade de Saúde

Lei Municipal nº 1.582/2017 - Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador da Unidade de Saúde

Lei Municipal nº 1.583/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Monitor

Lei Municipal nº 1.583/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Monitor

Lei Municipal nº 1.584/2017 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Oficial Administrativo Previdenciário

Lei Municipal nº 1.584/2017 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Oficial Administrativo Previdenciário

Lei Municipal nº 1.585/2017 - Concede revisão geral anual e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.585/2017 - Concede revisão geral anual e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.586/2017 - Autoriza a contratação temporária de 04 (quatro) Monitores de Menores

Lei Municipal nº 1.586/2017 - Autoriza a contratação temporária de 04 (quatro) Monitores de Menores

Lei Municipal nº 1.587/2017 - Concede revisão geral anual aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.587/2017 - Concede revisão geral anual aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.588/2017 - Altera o artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.578/2017

Lei Municipal nº 1.588/2017 - Altera o artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.578/2017

Lei Municipal nº 1.589/2017 - Autoriza a contratação de 04 (quatro) Técnico Administrativo da Saúde

Lei Municipal nº 1.589/2017 - Autoriza a contratação de 04 (quatro) Técnico Administrativo da Saúde

Lei Municipal nº 1.590/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Farmacêutico

Lei Municipal nº 1.590/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Farmacêutico

Lei Municipal nº 1.591/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Agente de Combate as Endemias

Lei Municipal nº 1.591/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Agente de Combate as Endemias

Lei Municipal nº 1.592/2017 - Autoriza a permissão de uso remunerado do imóvel que especifica

Lei Municipal nº 1.592/2017 - Autoriza a permissão de uso remunerado do imóvel que especifica

Lei Municipal nº 1.593/2017 - Da nova redação ao Artigo 49 da Lei Municipal nº 1.477/2015

Lei Municipal nº 1.593/2017 - Da nova redação ao Artigo 49 da Lei Municipal nº 1.477/2015

Lei Municipal nº 1.594/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF

Lei Municipal nº 1.594/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF

Lei Municipal nº 1.595/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.595/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.596/2017 - Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.596/2017 - Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.597/2017 - Da nova redação ao artigo 141 e parágrafos da Lei Municipal nº 1.488/2015

Lei Municipal nº 1.597/2017 - Da nova redação ao artigo 141 e parágrafos da Lei Municipal nº 1.488/2015

Lei Municipal nº 1.598/2017 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite

Lei Municipal nº 1.598/2017 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a servidores quando realizada pernoite

Lei Municipal nº 1.599/2017 - Da nova redação ao artigo 1º inciso I e II da Lei Municipal nº 994/2007

Lei Municipal nº 1.599/2017 - Da nova redação ao artigo 1º inciso I e II da Lei Municipal nº 994/2007

Lei Municipal nº 1.600/2017 - Autoriza a alienação de um imóvel

Lei Municipal nº 1.600/2017 - Autoriza a alienação de um imóvel

Lei Municipal nº 1.601/2017 - Autoriza o Município a repassar recursos financeiros ao Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e ao grupo de dança da Escola Estadual Maria Ilha Baisch

Lei Municipal nº 1.601/2017 - Autoriza o Município a repassar recursos financeiros ao Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e ao grupo de dança da Escola Estadual Maria Ilha Baisch

Lei Municipal nº 1.602/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.602/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.603/2017 - Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Operadores de Máquinas

Lei Municipal nº 1.603/2017 - Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Operadores de Máquinas

Lei Municipal nº 1.604/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.604/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.605/2017 - Regula o acesso à Informação no âmbito do Município, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.605/2017 - Regula o acesso à Informação no âmbito do Município, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.606/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário

Lei Municipal nº 1.606/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário

Lei Municipal nº 1.607/2017 - Altera o Zoneamento urbano definido pela Lei Complementar nº 1.252/2011

Lei Municipal nº 1.607/2017 - Altera o Zoneamento urbano definido pela Lei Complementar nº 1.252/2011

Lei Municipal nº 1.608/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.608/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.609/2017 - Autoriza a contratação de 01 (um) Motorista

Lei Municipal nº 1.609/2017 - Autoriza a contratação de 01 (um) Motorista

Lei Municipal nº 1.610/2017 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a Servidores quando realizada pernoite

Lei Municipal nº 1.610/2017 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas a Servidores quando realizada pernoite

Lei Municipal nº 1.611/2017 - Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos membros do magistério para fins de promoção na carreira e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.611/2017 - Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos membros do magistério para fins de promoção na carreira e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.612/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.612/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.613/2017 - Dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito

Lei Municipal nº 1.613/2017 - Dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito

Lei Municipal nº 1.614/2017 - Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF, para o exercício de 2016, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.614/2017 - Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF, para o exercício de 2016, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.615/2017 - Autoriza a permissão de uso remunerado do Quiosque da Praça Padre José Iop

Lei Municipal nº 1.615/2017 - Autoriza a permissão de uso remunerado do Quiosque da Praça Padre José Iop

Lei Municipal nº 1.616/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.616/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.617/2017 - Autoriza a concessão gratuita de bem público

Lei Municipal nº 1.617/2017 - Autoriza a concessão gratuita de bem público

Lei Municipal nº 1.618/2017 - Autoriza a permissão de uso gratuito da Escola desativada do Formoso

Lei Municipal nº 1.618/2017 - Autoriza a permissão de uso gratuito da Escola desativada do Formoso

Lei Municipal nº 1.619/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.619/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.620/2017 - Reajusta o valor da bolsa auxílio aos estagiários

Lei Municipal nº 1.620/2017 - Reajusta o valor da bolsa auxílio aos estagiários

Lei Municipal nº 1.621/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.621/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.622/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor de Língua Estrangeira e 01 (um) Professor de Artes

Lei Municipal nº 1.622/2017 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor de Língua Estrangeira e 01 (um) Professor de Artes

Lei Municipal nº 1.623/2017 - Autoriza a contratação de 02 (dois) Agentes de Fiscalização Municipal

Lei Municipal nº 1.623/2017 - Autoriza a contratação de 02 (dois) Agentes de Fiscalização Municipal

Lei Municipal nº 1.624/2017 - Autoriza a celebração de termo de cooperação e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.624/2017 - Autoriza a celebração de termo de cooperação e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.625/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência Médico - Hospitalar Diferenciado do Servidor Público Municipal - FUMASS e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.625/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência Médico - Hospitalar Diferenciado do Servidor Público Municipal - FUMASS e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.626/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Agente de Combate as Endemias e Vigilância Sanitária

Lei Municipal nº 1.626/2017 - Autoriza a contratação temporária de um Agente de Combate as Endemias e Vigilância Sanitária

Lei Municipal nº 1.627/2017 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 851/2005

Lei Municipal nº 1.627/2017 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 851/2005

Lei Municipal nº 1.628/2017 - Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.628/2017 - Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.629/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.629/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.630/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.630/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.631/2017 - Altera o padrão do cargo de Médico da Lei Municipal nº 405/91 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.631/2017 - Altera o padrão do cargo de Médico da Lei Municipal nº 405/91 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.632/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.632/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.633/2017 - Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Médicos

Lei Municipal nº 1.633/2017 - Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Médicos

Lei Municipal nº 1.634/2017 - Autoriza a alienação de bem inservível

Lei Municipal nº 1.634/2017 - Autoriza a alienação de bem inservível

Lei Municipal nº 1.635/2017 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 942/2007

Lei Municipal nº 1.635/2017 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 942/2007

Lei Municipal nº 1.636/2017 - Da nova redação ao artigo 104 e incisos da Lei Municipal nº 1.488/2015

Lei Municipal nº 1.636/2017 - Da nova redação ao artigo 104 e incisos da Lei Municipal nº 1.488/2015

Lei Municipal nº 1.637/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.637/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.638/2017 - Autoriza as permissão de uso gratuito do Ginásio de Esportes da Escola Antônio Luiz Barchet

Lei Municipal nº 1.638/2017 - Autoriza as permissão de uso gratuito do Ginásio de Esportes da Escola Antônio Luiz Barchet

Lei Municipal nº 1.639/2017 - Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal nº 953/2007

Lei Municipal nº 1.639/2017 - Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei Municipal nº 953/2007

Lei Municipal nº 1.640/2017 - Institui gratificação para servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.640/2017 - Institui gratificação para servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.641/2017 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga

Lei Municipal nº 1.641/2017 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga

Lei Municipal nº 1.642/2017 - Altera a redação do Artigo 13 da Lei Municipal nº 829/2005, que dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS

Lei Municipal nº 1.642/2017 - Altera a redação do Artigo 13 da Lei Municipal nº 829/2005, que dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS

Lei Municipal nº 1.643/2017 - Altera a Lei Municipal nº 804/2004, que deu nova redação ao Capítulo II, do Título II, da Lei Municipal nº 513/93 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.643/2017 - Altera a Lei Municipal nº 804/2004, que deu nova redação ao Capítulo II, do Título II, da Lei Municipal nº 513/93 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências

Lei Municipal nº 659/2000 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 830/2005 - Cria o Código de Obras do Município de Dona Francisca e dá outras providências