Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS

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2016

1.511 - Concede revisão geral anual e dá outras providências

1.512 - Concede revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores do legislativo municipal

1.513 - Autoriza a contratação temporária de um Fisioterapeuta

1.514 - Autoriza a contratação Emergencial de 07 (sete) Professores classe A nível II e 06 (seis) Serviços Gerais

1.515 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e dá outras providências

1.516 - Autoriza o Município a firmar convênio com o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Ilha Baisch e dá outras providências

1.517 - Autoriza o Município prestar auxílio financeiro a família da menina Naiara Rodrigues Ceolin

1.518 - Altera carga horária de Servidores

1.519 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Italiana de Dona Francisca e dá outras providências

1.520 - Reajusta o valor da bolsa auxílio aos estagiários

1.521 - Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências

1.522 - Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Conselho Municipal da Cultura - CMC e dá outras providências

1.523 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga

1.524 - Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às Equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF, para o Exercício de 2015, e dá outras providências

1.525 - Autoriza o Município realizar aquisição de imóveis

1.526 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

1.527 - Concede isenção do pagamento de ITBI

1.528 - Autoriza a contratação de 01 (um) Coordenador do CRAS

1.529 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

1.530 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências

1.531 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Professores classe A nível II

1.532 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.533 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Dona Francisca - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências

1.534 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

1.535 - Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020

1.536 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais

1.537 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020

1.538 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal, Orgânica e Familiar associada ao Turismo Pró-Artesão e institui o Livro Tombo do Patrimônio Natural e Cultural de Dona Francisca e dá outras providências

1.539 - Cria a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF e dá outras providências

1.540 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

1.541 - Autoriza a contratação de 01 (um) Motorista

1.542 - Altera as atribuições do cargo de Engenheiro Civil

1.543 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional e dá outras providências

1.544 - Dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiada pelo Município, fixa a tarifa por hora de serviço prestado pelas máquinas e equipamentos rodoviários do Município a particulares e dá outras providências

1.545 - Altera a redação do Artigo 13 da Lei Municipal nº 829/2005, que dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS

1.546 - Autoriza a contratação de 01 (um) Motorista

1.547 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimentos a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A - Banrisul

1.548 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 513/93, e dá outras providências

1.549 - Autoriza o Município a devolver imóvel a família Sigmar Klein

1.550 - Altera o Zoneamento Urbano definido pela Lei Complementar n° 1.252/2011

1.551 - Autoriza a contratação Emergencial de 06 (seis) condutores de veículo de emergência e dá outras providências

1.552 - Autoriza a contratação Emergencial de 06 (seis) Técnicos de Enfermagem

1.553 - Autoriza a contratação temporária de 06 (seis) Motoristas

1.554 - Autoriza a contratação Emergencial de 06 (seis) Técnicos de Enfermagem

1.555 - Autoriza a contratação Emergencial de 03 (três) Enfermeiras

1.556 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017

1.557 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Farmacêutico

1.558 - Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Médicos

1.559 - Autoriza a contratação Emergencial de 06 (seis) Serviços Gerais

1.560 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o Exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Lei Municipal n.º 1.545

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL