Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS

Arquivo(s) para download
2015

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Lei Municipal nº 1.457/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual para o período 2014/2017, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.401/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.455/2014, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.458/2015 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga e uma Fisioterapeuta

Lei Municipal nº 1.459/2015 - Autoriza a contratação temporária de um Atendente de Consultório Dentário

Lei Municipal nº 1.460/2015 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (uma) Enfermeira

Lei Municipal nº 1.461/2015 - Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do CMD

Lei Municipal nº 1.462/2015 - Autoriza a contratação Emergencial de 06 (seis) Serviços Gerais e 05 (cinco) Professores Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.463/2015 - Concede revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores da câmara de vereadores

Lei Municipal nº 1.464/2015 - Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.465/2015 - Altera o coeficiente e o padrão da categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.466/2015 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.467/2015 - Autoriza o Município a firmar convênio com o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Ilha Baisch e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.468/2015 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Italiana de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.469/2015 - Autoriza a contratação de 01 (um) Motorista

Lei Municipal nº 1.470/2015 - Autoriza a contratação de 01 (um) Operador de Máquinas

Lei Municipal nº 1.471/2015 - Cria parágrafo único na Lei Municipal nº 1.382/2013

Lei Municipal nº 1.472/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem patrimonial do município

Lei Municipal nº 1.473/2015 - Autoriza a contratação temporária de 01 (uma) Assistente Social

Lei Municipal nº 1.474/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem patrimonial do município

Lei Municipal nº 1.475/2015 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Monitor de Transporte Escolar

Lei Municipal nº 1.476/2015 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.477/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o (s) Conselho (s) Tutelar (es)

Lei Municipal nº 1.478/2015 - Da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.462/2015

Lei Municipal nº 1.479/2015 - Autoriza a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.480/2015 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

Lei Municipal nº 1.481/2015 - Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF, para o exercício de 2014, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.482/2015 - Concede isenção do pagamento de ITBI

Lei Municipal nº 1.483/2015 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 679/2000

Lei Municipal nº 1.484/2015 - Autoriza a contratação Emergencial de 03 (três) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.486/2015 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social

Lei Municipal nº 1.488/2015 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Lei Municipal nº 1.489/2015 - Autoriza a contratação temporária de um Engenheiro Civil ou Arquiteto

Lei Municipal nº 1.490/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.491/2015 - Autoriza a contratação temporária de um Oficial Administrativo/Previdenciário

Lei Municipal nº 1.492/2015 - Dispõe sobre o Pagamento de Produtividade para Profissionais das Equipes de Estratégia da Saúde da Família contratualizados ao incentivo do PMAQ, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.493/2015 - Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.494/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.495/2015 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Italiana de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.496/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.497/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.498/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.499/2015 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.500/2015 - Autoriza a contratação, via Convênio PRADEM, de 01 (um) Servente e 02 (dois) Vigias e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.501/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.502/2015 - Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras

Lei Municipal nº 1.503/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 937/2006 e acrescenta artigo

Lei Municipal nº 1.504/2015 - Autoriza a alienação de bem móvel, inservíveis para a Administração

Lei Municipal nº 1.505/2015 - Reajusta as taxas de Licenciamento Ambiental, bem como o prazo de licenciamento

Lei Municipal nº 1.506/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016

Lei Municipal nº 1.507/2015 - Extingue cargos em comissão desta Casa Legislativa, criados pela Lei Municipal nº 1.014/2008, alterando a Lei Municipal nº 704/2001 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.508/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.509/2015 - Autoriza a contratação temporária de um Odontólogo

Anexos L. M. 1.252- Plano Diretor

L. M. 1.252 - Plano Diretor

Anexo Lei Municipal 1.487-2015 - Plano Municipal de Educação

Lei Municipal 1.487-2015 - Plano Municipal de Educação