Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS

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2013

Lei Municipal nº 1.339/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.340/2013 - Fica concedido abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.341/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

Lei Municipal nº 1.342/2013 - Altera o Artigo da Lei Municipal nº 1.340/2013 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.343/2013 - Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.344/2013 - Fica concedido abono salarial aos agentes políticos e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.345/2013 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.346/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.347/2013 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.348/2013 - Da nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 1.070/2009

Lei Municipal nº 1.349/2013 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Serviços Gerais e 04 (quatro) Professores Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.350/2013 - Reajusta o valor da bolsa auxílio aos estagiários

Lei Municipal nº 1.351/2013 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Italiana de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.352/2013 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.353/2013 - Autoriza o Município a firmar convênio com o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Ilha Baisch e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.354/2013 - Autoriza a permissão de uso gratuito ou remunerado de uma balança rodoviária com estabilizador e impressora

Lei Municipal nº 1.355/2013 - Autoriza a permissão de uso gratuito de uma área de 4.000 m² com benfeitorias para o CTG Rodeio da Saudade

Lei Municipal nº 1.356/2013 - Autoriza a contratação Emergencial de 02 (dois) Técnicos de Enfermagem

Lei Municipal nº 1.357/2013 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.358/2013 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.359/2013 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Técnico de Enfermagem

Lei Municipal nº 1.360/2013 - Altera o art. 49 da Lei Municipal nº 404, de 31 de Janeiro de 1991

Lei Municipal nº 1.361/2013 - Altera as atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo

Lei Municipal nº 1.362/2013 - Altera as atribuições do cargo de Oficial Administrativo

Lei Municipal nº 1.363/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

Lei Municipal nº 1.364/2013 - Autoriza a contratação, via Convênio PRADEM, de 02 (dois) Vigias e dá outras providências - Cópia (2)

Lei Municipal nº 1.365/2013 - Altera o art. 7º e seus incisos de I e V, da Lei Municipal n° 986/2007

Lei Municipal nº 1.366/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.367/2013 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.126/2009

Lei Municipal nº 1.368/2013 - Altera as atribuições de diversos cargos

Lei Municipal nº 1.369/2013 - Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Pedagógico

Lei Municipal nº 1.370/2013 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Dona Francisca - RS

Lei Municipal nº 1.371/2013 - Da nova redação ao inciso V do artigo 19 da Lei Municipal nº 1.061/2009 e acrescenta parágrafo único

Lei Municipal nº 1.372/2013 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Serviços Gerais e 02 (dois) Professores de Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.373/2013 - Autoriza a contratação temporária de 05 (cinco) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.375/2013 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

Lei Municipal nº 1.375/2013 - Regulamenta a modalidade de estimativa para o lançamento e recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nas Obras de Construção Civil e congêneres

Lei Municipal nº 1.376/2013 - Autoriza a contratação temporária de uma Fisioterapeuta

Lei Municipal nº 1.377/2013 - Autoriza a contratação temporária de um atendente de Consultório Dentário

Lei Municipal nº 1.378/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.333/2012, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.3792013 - Da nova redação ao Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal nº 626/98

Lei Municipal nº 1.380/2013 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.381/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.382/2013 - Concede suplementação de carga horária a Diretor de Escola

Lei Municipal nº 1.383/2013 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.384/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.385/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.126/2009

Lei Municipal nº 1.386/2013 - Da nova redação ao artigo 31 da Lei Municipal nº 1.061/2009

Lei Municipal nº 1.387/2013 - Autoriza a alienação de máquina

Lei Municipal nº 1.388/2013 - Autoriza a alienação de máquina

Lei Municipal nº 1.389/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.390/2013 - Autoriza a alienação de máquina

Lei Municipal nº 1.391/2013 - Altera os vencimentos do pagamento parcelado do IPTU do Município

Lei Municipal nº 1.392/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.393/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.394/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.333/2012, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.395/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.333/2012, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.396/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.333/2012, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.397/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.398/2013 - Acrescenta itens e subitens na Lista de Serviços sujeito ao ISS da Lei Municipal nº 804/2004

Lei Municipal nº 1.399/2013 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 829/2005

Lei Municipal nº 1.400/2013 - Autoriza a devolução dos valores descontados a título de insalubridade e horas extras para o RPPS

Lei Municipal nº 1.401/2013 - Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.402/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014

Lei Municipal nº 1.403/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.404/2013 - Concede isenção do pagamento da Contribuição de Melhoria

Lei Municipal nº 1.405/2013 - Autoriza a alienação de veículos do Município

659 - Código de Posturas

830 - Código de Obras