Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS

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2012

Lei Municipal nº 1.277/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.278/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.279/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.280/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.281/2012 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.282/2012 - Autoriza o Município a firmar convênio com o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Ilha Baisch e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.283/2012 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Italiana de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.284/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.285/2012 - Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras

Lei Municipal nº 1.286/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem patrimonial do Município

Lei Municipal nº 1.287/2012 - Autoriza a contratação Emergencial de 03 (três) Serviços Gerais e 04 (quatro) Professores Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.288/2012 - Autoriza a utilização de Telefonia Móvel Celular sem ônus, a quem especifica

Lei Municipal nº 1.289/2012 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Técnico em Agropecuária

Lei Municipal nº 1.290/2012 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa e honorários advocatícios aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

Lei Municipal nº 1.291/2012 - Autoriza a permissão de uso gratuito do Galpão Crioulo Chimarrão

Lei Municipal nº 1.292/2012 - Da nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 812/2005, alterado pela Lei Municipal nº 1.215/2010, bem como cria parágrafo único

Lei Municipal nº 1.293/2012 - Autoriza o Município a doar imóvel

Lei Municipal nº 1.294/2012 - Autoriza a devolução dos valores descontados a título de um terço sobre férias para o FPSM

Lei Municipal nº 1.295/2012 - Altera as atribuições do cargo de Engenheiro Civil

Lei Municipal nº 1.296/2012 - Da nome a logradouro Municipal de Rua Augusto Trebien

Lei Municipal nº 1.297/2012 - Da nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.294/2012

Lei Municipal nº 1.298/2012 - Concede revisão geral aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.299/2012 - Concede revisão geral aos Agentes Políticos e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.300/2012 - Autoriza a contratação temporária de uma Assistente Social

Lei Municipal nº 1.301/2012 - Altera a Lei Municipal nº 1.061/2009

Lei Municipal nº 1.302/2012 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.303/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.304/2012 - Autoriza a contratação, via Convênio PRADEM, de 02 (dois) Vigias e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.305/2012 - Altera a Lei Municipal nº 404/91

Lei Municipal nº 1.306/2012 - Autoriza o Município a designar o nome da Creche Municipal de Educação Infantil Dente de Leite - Professora Ivani Lurdes Barchet Tessele

Lei Municipal nº 1.307/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.308/2012 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal

Lei Municipal nº 1.309/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.310/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.311/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.312/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.313/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.314/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais do Município

Lei Municipal nº 1.315/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar ação do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.316/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.317/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.318/2012 - Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural e natural do município de Dona francisca, cria o Conselho Municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.319/2012 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Engenheiro Civil

Lei Municipal nº 1.320/2012 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga

Lei Municipal nº 1.321/2012 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Professor Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.322/2012 - Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013/2016

Lei Municipal nº 1.323/2012 - Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municipais

Lei Municipal nº 1.324/2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quatriênio de 2013/2016

Lei Municipal nº 1.325/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.326/2012 - Altera o artigo 16 da Lei Municipal nº 829/2005 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.327/2012 - Altera as atribuições do cargo de Médico Veterinário

Lei Municipal nº 1.328/2012 - Institui o Comitê de Investimentos como órgão de discussão e deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do FPSM - Fundo de Previdência Social do Município de Dona Francisca

Lei Municipal nº 1.329/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.330/2012 - Altera a carga horária e o coeficiente do padrão de 03 constante no art. 20 da Lei Municipal 704/2001 alterado pelas Leis Municipais 839/2005, 1.014/2008 e 1.024/2008 e altera o art. 23 desta mesma Lei

Lei Municipal nº 1.331/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais do Município

Lei Municipal nº 1.332/2012 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa e honorários advocatícios aos contribuintes em débito, inscritos em divida ativa ou em execução judicial

Lei Municipal nº 1.333/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013

Lei Municipal nº 1.334/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem patrimonial do Município

Lei Municipal nº 1.335/2012 - Estabelece Data Base para revisão dos valores dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.336/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.337/2012 - Da nova redação aos artigos 95 e 98 da Lei Municipal nº 404/1991

Lei Municipal nº 1.338/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências