Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS

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2011

Lei Municipal nº 1.218/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.219/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.220/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem patrimonial do Município

Lei Municipal nº 1.221/2011 - Oficializa os jogos Rurais Municipais

Lei Municipal nº 1.222/2011 - Autoriza a Contratação Emergencial

Lei Municipal nº 1.223/2011 - Altera a redação do Artigo 195 da Lei Municipal nº 404/91, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.224/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento do exercício de 2011, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.226/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.216/2010, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.227/2011 - Altera as atribuições do cargo Recepcionista

Lei Municipal nº 1.228/2011 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a estudantes universitários e de outros cursos técnicos profissionalizantes residentes no município que se deslocam para a cidade de Santa Maria

Lei Municipal nº 1.229/2011 - Altera o § 1º do Artigo 39 da Lei Municipal nº 404/91 (Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais

Lei Municipal nº 1.230/2011 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.231/2011 - Autoriza o Município a firmar convênio com o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Ilha Baisch e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.232/2011 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Italiana de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.233/2011 - Dispõe sobre limite máximo de gastos com publicidade oficial pelo Poder Legislativo Municipal e regula esta atividade

Lei Municipal nº 1.234/2011 - Ratifica a alteração do Estatuto do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia - CONDESUS - Quarta Colônia

Lei Municipal nº 1.235/2011 - Altera a data de vencimento dos Tributos Municipais

Lei Municipal nº 1.236/2011 - Autoriza o Município a criar o Programa de Desenvolvimento da Bovinocultura de Leite em Dona Francisca - Proleite

Lei Municipal nº 1.237/2011 - Autoriza o Município de Dona Francisca a implantar Programa de Inseminação Artificial para Bovinos

Lei Municipal nº 1.238/2011 - Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.239/2011 - Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.240/2011 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.241/2011 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.242/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento do exercício de 2011, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.243/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.244/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.216/2010, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.245/2011 - Autoriza a alienação de veículo do Município

Lei Municipal nº 1.246/2011 - Autoriza a contratação, via Convênio PRADEM, de 02 (dois) Serventes e 02 (dois) Vigias e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.247/2011 - Autoriza a contratação Emergencial de 01 (um) Serviços Gerais e 01 (um) Professor Classe A nível II

Lei Municipal nº 1.248/2011 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Operador de Máquinas

Lei Municipal nº 1.249/2011 - Autoriza a contratação temporária de 05 (cinco) Serviços Gerais

Lei Municipal nº 1.250/2011 - Autoriza a permissão de uso da Agroindústria Cerro dos Dambrós de propriedade do Município, por prazo indeterminado

Lei Municipal nº 1.251/2011 - Autoriza o Município realizar uma compra de um terreno urbano

Lei Municipal nº 1.252/2011 - Estabelece os Princípios, Diretrizes, Políticas, Programas, Projetos e outros instrumentos do desenvolvimento Municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.253/2011 - Denomina o nome do Ginásio de Esportes da localidade de Formoso

Lei Municipal nº 1.254/2011 - Autoriza o Município a designar o nome do Parque Histórico Municipal e aos bens a ele agregados de Obaldino Benjamim Tessele

Lei Municipal nº 1.255/2011 - Altera a Lei Municipal nº 411/91, que institui o Fundo Municipal de Saúde

Lei Municipal nº 1.256/2011 - Denomina o nome da Quadra Poliesportiva do Formoso

Lei Municipal nº 1.257/2011 - Autoriza a concessão de anistia de juros, multa e honorários advocatícios aos contribuintes em débito, inscritos em dívida ativa ou em execução judicial

Lei Municipal nº 1.258/2011 - Autoriza a compra do Prédio onde se localizava o Hospital Rainha dos Apóstolos e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.259/2011 - Concede isenção do pagamento da Contribuição de Melhoria

Lei Municipal nº 1.260/2011 - Autoriza a permissão de uso gratuito ou remunerado de salas e consultório no Hospital Municipal

Lei Municipal nº 1.261/2011 - Altera a Lei Municipal nº 846/2005

Lei Municipal nº 1.262/2011 - Concede isenção do pagamento da Contribuição de Melhoria

Lei Municipal nº 1.263/2011 - Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras

Lei Municipal nº 1.264/2011 - Autoriza a devolução de valores cobrados a título de contribuição de melhoria

Lei Municipal nº 1.265/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Municipal nº 1.266/2011 - Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.267/2011 - Autoriza a concessão gratuita de direito real de uso do Pavilhão do Packing House

Lei Municipal nº 1.268/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012

Lei Municipal nº 1.269/2011 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.270/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento do exercício de 2011, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.271/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.268/2011, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.272/2011 - Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Veterinário

Lei Municipal nº 1.273/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.274/2011 - Incluir os serviços de registros públicos, cartorários e notariais no rol dos serviços passíveis de cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS)

Lei Municipal nº 1.275/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais do município

Lei Municipal nº 1.276/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.225/2011 - Disciplina a realização de serviços de engenharia pelo Município, com relação às Agroindústrias de Agricultura Familiar e Silos/Secadores, Armazenadores de Alvenaria