Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS

Arquivo(s) para download
2010

Lei Municipal n° 1.178/2010 - Autoriza a permissão de uso gratuito de espaço físico para moradia

Lei Municipal nº 1.139/2010 - Autoriza a contratação temporária de um Operador de Máquinas

Lei Municipal nº 1.140/2010 - Autoriza o gozo de férias ao Prefeito Municipal

Lei Municipal nº 1.141/2010 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.142/2010 - Autoriza a complementação de carga horária para contratação de Assistente Social

Lei Municipal nº 1.144/2010 - Cria a Gratificação Especial de Função de Coordenador do Conselho Municipal de Desportos

Lei Municipal nº 1.145/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2010 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.146/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar ação do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, alterar ação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.147/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.148/2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.149/2010 - Autoriza a contratação de Monitor de Menores

Lei Municipal nº 1.150/2010 - Cria a Gratificação Especial de Substituto de Tesoureiro

Lei Municipal nº 1.151/2010 - Autoriza a alienação de veículos do município, inservíveis para a Administração e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.152/2010 - Da nova redação ao inciso IV da Lei Municipal 1.070/2009

Lei Municipal nº 1.153/2010 - Altera os requisitos para ingresso nos cargos de Auxiliar de Consultório Dentário e Assistente Social

Lei Municipal nº 1.154/2010 - Autoriza a concessão de anistia de juros e multa aos contribuintes em débito

Lei Municipal nº 1.155/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ações do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.156/2010 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.110/2009

Lei Municipal nº 1.157/2010 - Autoriza a contratação Emergencial de Engenheiro Civil e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.158/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.159/2010 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.073/2009

Lei Municipal nº 1.160/2010 - Autoriza a contratação, via Convênio PRADEM, de 02 (dois) Serventes e 02 (dois) Vigias e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.161/2010 - Autoriza a contratação temporária de uma Psicóloga

Lei Municipal nº 1.162/2010 - Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.163/2010 - Concede revisão geral anual dos Agentes Políticos e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.164/2010 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Italiana de Dona Francisca e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.165/2010 - Autoriza o Município a firmar convênio com o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Ilha Baisch e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.166/2010 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.167/2010 - Autoriza o Município de Dona Francisca a complementar com recursos financeiros o convênio com o Hospital São Roque

Lei Municipal nº 1.169/2010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.170/2010 - Autoriza a contratação Emergencial de 06 (seis) Condutores de veículo de Emergência e 06 (seis) Técnicos de Enfermagem e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.171/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, incluir ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.172/2010 - Autoriza a alienação de veículos do município inservíveis para a Administração e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.173/2010 - Autoriza a permissão de uso gratuito do Parque Histórico Municipal

Lei Municipal nº 1.174/2010 - Autoriza a permissão de uso gratuito de espaço físico para instalação de estúdio e antena de retransmissão de Rádio Comunitária

Lei Municipal nº 1.175/2010 - Autoriza o Município receber em doação uma fração de terras

Lei Municipal nº 1.176/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.177/2010 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Motorista

Lei Municipal nº 1.179/2010 - Dispõe sobre a criação do cargo de Pedreiro

Lei Municipal nº 1.180/2010 - Da nova redação ao artigo 31 da Lei Municipal nº 1.061/2009

Lei Municipal nº 1.181/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.123/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.182/2010 - Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.183/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.184/2010 - Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei 1.075/2009, que trata do prêmio por assiduidade

Lei Municipal nº 1.185/2010 - Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário

Lei Municipal nº 1.186/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.187/2010 - Cria a Gratificação Especial de Função de Coordenadora das Oficinas e Grupos do CRAS

Lei Municipal nº 1.188/2010 - Autoriza a alienação de veículos do Município

Lei Municipal nº 1.189/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.190/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar ação do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.191/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.192/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2010 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.193/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento do exercício de 2010 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.194/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.195/2010 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções para a celebração de contato de consórcio público

Lei Municipal nº 1.196/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.197/2010 - Autoriza a permissão de uso do pavilhão de Seleção e Embalagem de frutas - Packing House de propriedade do Município, por prazo Indeterminado

Lei Municipal nº 1.200/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.123/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.137/2009, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.201/2010 - Altera os artigos 185 e 166 da Lei Municipal nº 404/91

Lei Municipal nº 1.202/2010 - Autoriza o Município a receber em doação o Centro Comunitário Mostardeiro

Lei Municipal nº 1.203/2010 - Altera a redação do Artigo 13 da Lei Municipal nº 829/2005, que dispõe sobre a constituição dos recursos do RPPS

Lei Municipal nº 1.204/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Municipal nº 1.206/2010 - Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas Ernesto Mehring e Comandante Alberto Ludwieg

Lei Municipal nº 1.207/2010 - Autoriza a cobrança de contribuição em melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas Tissiano Sonego e Comandante Alberto Ludwieg

Lei Municipal nº 1.208/2010 - Autoriza o Município a receber em doação uma fração de terras

Lei Municipal nº 1.209/2010 - Autoriza o Município a receber em doação uma fração de terras

Lei Municipal nº 1.210/2010 - Autoriza o Município a firmar aditivo ao convênio firmado com o Grupo de Cultura Afro-Brasileira Linguerre e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.211/2010 - Cria cargos para o funcionamento do Fundo de Previdência Social do Município - FPSM e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.212/2010 - Cria cargos para o funcionamento do Fundo de Previdência Social do Município - FPMS, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.213/2010 - Autoriza a devolução dos valores descontados a título de FGs para o FUNSEG

Lei Municipal nº 1.214/2010 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.215/2010 - Altera a Lei nº 812/2005 que Dispõe sobre o Sistema de Assistência Médico Hospitalar Diferenciado dp Servidor Público Municipal

Lei Municipal nº 1.216/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.217/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Francisca para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.999/2010 - Autoriza a permissão de uso de espaço no Parque Turístico Municipal, por prazo indeterminado